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Pagamento ao IPSEMG será feito através de DAE
Os titulares de cartórios mineiros deverão fazer o pagamento relativo ao percentual de 3,2% referente à Contribuição Saúde, serviço prestado pelo IPSEMG, através de Documento de Arrecadação Estadual, conforme Decreto 44.180 de dezembro de 2005
Banco Mundial sugere interligação entre cartórios e unificação de procedimentos
Estudo do Banco Mundial aponta o Distrito Federal, Amazonas e Minas Gerais como os locais com mais facilidade para investimento em 2005. São Paulo apareceu em 11º lugar em nível de competitividade entre 13 pesquisados. O pior desempenho foi do Ceará.Para realizar o estudo, o…
Jurisprudência – Decisão – Ação de Restituição de Quantia Paga – Devolução de Custas referentes a ca
Poder Judiciário do Estado de São Paulo.Juízo de Direito da 2ª Vara da Família e das Sucessões.Comarca de Sorocaba.Processo Nº 53/2005 – Corregedoria Permanente do Registro Civil do 1º Subdistrito da Comarca de Sorocaba.CONCLUSÃO.Em 29 de Dezembro de 2006. faço estes autos conclusos a MMª…
Concurso MG – ADI 3760 – Será apreciada diretamente no mérito
À pedido da SERJUS – Associação dos Serventuários de Justiça do Estado de Minas Gerais, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3760, com pedido de liminar, proposta pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), será julgada diretamente no mérito, sem apreciação do pedido…