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Mãe de três filhos tem de provar que é mulher para mudar nome e sexo
Mãe de três filhos, a empregada doméstica Ivone Carmo da Silva, de 33 anos, finalmente conseguiu provar à Justiça brasileira que é mulher e que seu primeiro nome – Ivonei – foi registrado com erro na certidão de nascimento. Ela tentou outras duas vezes mudar o…
STF mantém concurso público para vagas em cartórios de Goiás previsto para domingo (30)
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) poderá realizar, neste domingo (30), concurso público unificado para provimento de cargos de titular de serviços notariais e de registro naquele estado, desde que estejam previstos em lei estadual. A decisão foi tomada, nesta quinta-feira (27)…
Campanha de registro civil favorece adoção
O Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Vilhena (RO), atendendo às orientações do CNJ e TJRO, realizou entre 17 e 21 de novembro último, a Semana Nacional de Mobilização pelo Registro Civil. De início, com informações das escolas públicas de Vilhena, o Juizado…
Tribunais devem manter concurso para cartórios
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manterá a recomendação de estabelecer prazos para que os tribunais de Justiça realizem concursos públicos para cartórios vagos, conforme determina a Constituição Federal, que no parágrafo 3º do artigo 236. A informação foi dada pelo conselheiro Marcelo Nobre, no…