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Jurisprudência – Separação judicial. Partilha de bens – comunhão parcial – comunicabilidade. Aqüesto
CASAMENTO – REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL – BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO MATRIMÔNIO – PARTILHA – POSSIBILIDADE. – No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens móveis e imóveis adquiridos na constância do matrimônio, devendo, portanto, ser partilhados na proporção de 50% para cada cônjuge,…
Registro Civil – Sentença estrangeira tem de ser respeitada
Para o Tribunal de Justiça de Goiás, “achando-se as sentenças estrangeiras necessariamente sujeitas ao juízo de deliberação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), torna-se inviável admitir, em conseqüência, a instauração de ação de retificação de registro civil perante a magistratura local”. Com este entendimento manifestado…
Experiência brasileira de combate ao subregistro de nascimento é apresentada em Washington
Mobilizações nacionais já apresentam resultados.