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Novas provas de investigação de paternidade podem ser feitas na segunda instância
O juízo de segundo grau, em caso de dúvida diante das provas produzidas, pode tomar a iniciativa de anular a sentença e determinar a realização de novas provas. O entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantém a decisão que determina a…
Lei nº 11.802/08 – Cartórios exibirão tabela de custas e emolumentos em local visível
LEI Nº 11.802, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2008Acrescenta § 3º-C ao art. 30 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.O P R E S I D E N T E D…
Fique atento: Recivil realizará mais um Curso de Qualificação ainda em 2008 na cidade de Governador
O Recivil realizará nos dias 6 e 7 de dezembro na cidade de Governador Valadares mais uma edição do Curso de Qualificação- Módulo Registro Civil. Serão abertas inscrições para 35 Oficiais e Substitutos da região. As aulas serão ministradas pelo instrutor Helder da Silveira…
Andamento do Programa “Nossas Crianças” será apresentado na sessão plenária do CNJ
O andamento do Programa “Nossas Crianças, um Dever de Todos”, será apresentado nesta terça-feira (04/11) pela presidente do Comitê Executivo do Programa, conselheira Andréa Pachá, durante a sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela fará uma prévia das metas e do plano de…