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Projeto “Cidadania dos Ciganos” é apresentado em Belo Horizonte
Fonte: Boletim Eletrônico do Ministério da Cultura Representação Regional Minas Gerais
União estável tem que ser comprovada por duas testemunhas, diz MPF
O MPF (Ministétio Público Federal) enviou recomendação a todos os tabelionatos da jurisdição do Distrito Federal que tenham atribuição de lavrar escritura pública declaratória de união estável para que conste nas declarações o registro de, no mínimo, duas testemunhas que comprovem tal situação.A medida visa…
Deputado Carlin Moura aborda projeto Cidadania dos Ciganos na tribuna da ALMG
Fonte: Jornal Assembléia Informa – 26.09.07
Cartórios serão multados por falta de aviso de óbitos
Os cartórios que não comunicarem a morte de aposentados e pensionistas ao Ministério da Previdência receberão multas a cada falta de notificação. Atualmente, a penalidade é aplicada por todo o montante de segurados mortos não comunicados pelos proprietários dos estabelecimentos. Essa é uma das…