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Aprovados em concurso devem apresentar títulos até 14/4
Os aprovados nas provas de conhecimento do Concurso Público de Ingresso, de provas e títulos, para delegação dos serviços de tabelionato e de registro do Estado de Minas Gerais (Edital n. 01/2007) têm até o dia 14 de abril para apresentarem títulos. A lista de…
Tabelionato não pode assinar carteira de trabalho
Ao julgar recurso ordinário interposto por um ex-empregado de cartório, a 2ª Turma do TRT-MG extinguiu o processo sem resolução de mérito quanto ao 3º reclamado da ação trabalhista, o Terceiro Tabelionato de Protesto de Títulos de BH, que assinou a CTPS do reclamante, quando…
Concurso MG-Edital 01/07 -EJEF publica lista dos aprovados e convoca-os para apresentarem os títulos
ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS GERÊNCIA DE RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E FORMAÇÃO INICIAL CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS…
Artigo – Alimentos entre cônjuges e companheiros – Por Maria Luiza Póvoa Cruz
O Código Civil de 1916, nascido sob a influência da Revolução Francesa, adotava os valores do “Estado Liberal”. O marido era o chefe da sociedade conjugal, função que exercia com a colaboração da mulher. No exercício dessa atividade, cabia ao marido prover a manutenção da…