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Rio recebe tribunais de justiça de todo o País para discutir tramitação eletrônica de processos
Representantes de tribunais de justiça de todo o País se reúnem no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro quinta e sexta-feira desta semana (dias 18 e 19), para discutir a implementação do processo virtual – sistema de computador que permite a tramitação totalmente eletrônica…
Tribunal de Justiça reconhece titularidade do feto como pólo ativo de ação
Para o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, de conceder agravo parcial, reconhecendo relativamente a capacidade jurídica do feto, por entender que a mãe está representada, é um avanço, lembrando que…
União instável – UE discute regras para divórcio de casais multinacionais
A Comissão Européia e a presidência alemã da União Européia estão quebrando a cabeça para resolver mais um impasse resultante da mobilidade e integração promovidas pela livre-circulação de pessoas no território europeu: qual é a legislação aplicável aos divórcios entre casais de nacionalidades diversas? A…
Grupo da Justiça paulista debate lei de divórcios
A primeira reunião do grupo criado pela Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo para estudar a Lei 11.441 aconteceu na terça-feira (16/1). A nova norma prevê que separações, divórcios consensuais, partilhas e inventários sejam feitos pela via administrativa, em cartórios, sem a presença do juiz….