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Corregedoria prorroga provimentos relativos à atuação dos cartórios na pandemia
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, prorrogou para 31 de março de 2021 o prazo de vigência dos provimentos referentes à atuação dos cartórios durante a pandemia da Covid-19. O Provimento 110/2020 da Corregedoria oficializa a prorrogação dos Provimentos 91 ,…
Cartórios passam a ter obrigação de declarar operações imobiliárias que envolvam terrenos da União
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Medida entrou em vigor no dia 2 de janeiro; oficiais que não enviarem as operações ou apresentarem a declaração após o prazo fixado ficam sujeitos a multa. Desde o dia 2 de janeiro, os cartórios estão obrigados a enviar ao Ministério da Economia a Declaração…
Cruzamento dos dados fornecidos pelo Recivil identifica fraudes e gera economia à PBH
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Prefeitura de Belo Horizonte suspendeu neste mês o benefício de oito pensionistas viúvos de servidores municipais que se casaram novamente e estavam recebendo irregularmente. A identificação ocorreu após o cruzamento de dados com o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do…
Presidente do STJ antecipa efeitos da homologação de sentença estrangeira para que brasileira possa se casar
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, antecipou os efeitos de uma sentença estrangeira proferida pela Conservatória do Registro Civil de Lisboa, Portugal, que homologou o divórcio de uma brasileira. Com a decisão, ela vai poder cumprir as exigências cartorárias e,…