Siga nossas redes sociais
União estável – Reconhecimento e dissolução de sociedade de fato
Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP. VOTO Nº: 9136 APELAÇÃO Nº: 356.838-4/0-00 COMARCA: JAÚ APELANTE: A.F.(AJ) APELADO: O.C.S (AJ) Reconhecimento e dissolução de sociedade de fato – União estável – Lei nº 9278/96, no seu artigo 5º, com todas as letras, estabelece que:…
Artigo – Direito da Personalidade, Nome Empresarial e o Registro de Pessoas Naturais
1. Em suma sumaríssima, o fundamento axiológico do (nosso) sistema romano-germânico está na tradição e a racionalidade. Já o sistema de direito anglo-saxão, mais sensível ao pathos(1) das contingências sociais, firma a baliza fundante nos valores, sobretudo os individuais(2). Na implicação desta delimitação vislumbra-se a…
O nome da mulher seguindo a atual concepção do Código Civil Brasileiro
Seguindo a doutrina dos novos direitos, podemos referir que uma regra nova está se sedimentando em nosso meio, a partir de interpretação dos tribunais, mormente o Egrégio de Nosso Estado. Trata-se da regra do art. 1565, § 1° do Código Civil Brasileiro, que passou a…
CNJ recomenda medidas para melhorar e agilizar adoção de crianças no Brasil
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomou nesta terça-feira (25/04) uma medida que vai melhorar e agilizar a adoção de crianças em todo o País. Decidiu, por unanimidade, recomendar aos Tribunais de Justiça a contratação de equipes formadas por psicólogos, assistentes sociais e pedagogos para…