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Encontro Regional de Notários e Reg. Minas Gerais
Publicado em: 22/06/2006 No dia 30/06 , sexta-feira, acontecerá o Encontro Regional de Notários e Registradores em Minas Gerais. Confira a programação: 20:00 – Abertura Oficial – Unimontes – Auditório do CCBS – Centro de Ciências Biológicas da Saúde 20:30 às 21:30 – Palestra (Tema a…
Comissão aprova inclusão de DNA na carteira de identidade
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou a inclusão do mapeamento genético (DNA) na Carteira de Identidade. A medida, prevista no Projeto de Lei 5520/05, do deputado Félix Mendonça (PFL-BA), recebeu parecer favorável do relator Raul Jungmann (PPS-PE). O projeto prevê…
CCJ aprova informações sobre deficiência na identidade
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o substitutivo do deputado Fernando Coruja (PPS-SC) ao Projeto de Lei 3648/04, do deputado Geraldo Resende (PPS-MS), que permite que o titular da carteira de identidade inclua na cédula informações sobre “condições particulares de…
Registradores Civis de Sergipe serão compensados pelas certidões gratuitas
O Tribunal de Justiça de Sergipe começará a repassar valores do Fundo de Apoio ao Registro Civil, criado para compensar os oficiais de Registro Civil pelos atos gratuitos praticados (Nascimento e Óbito), em conformidade com a Constituição Federal e com o Código Civil. A Resolução…