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Artigo – Divórcio em cartório desburocratiza máquina Judiciária – Por Paulo Roberto Gaiger Ferreira
por Paulo Roberto Gaiger Ferreira As alterações recentes introduzidas pela Lei 11.441/07, que trouxe a possibilidade da realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual em tabelionato de notas, têm sido objeto de inúmeras consultas nestes primeiros meses do ano, por parte de interessados…
Clipping – Bigamia, um crime sem castigo – Jornal O Estado de São Paulo
Em versão moderna, dona flor pode ter seus dois maridos, desde que não se case duplamente Publicado em: 19/07/2007 Carlos amava Dora que amava Lia que amava Léo que amava Paula que amava Juca que amava Dora que amava Carlos que amava Rita que resolveu…
Registro Civil das Pessoas Naturais de SP. Emancipação – Instrumento público.
Registro Civil das Pessoas Naturais – Dúvida inversamente suscitada – Emancipação – Indispensável o instrumento público após o advento do Código Civil em vigor – Inteligência do seu artigo 5º, parágrafo único, inciso I – Correta a recusa ao registro de instrumento particular – Recurso…
Monte Azul
No município de Monte Azul, o atendimento foi feito na Secretaria Municipal da cidade, local onde a equipe foi recebida pelo oficial Divino de Freitas, que trabalhou durante todo o evento na emissão de segundas vias de certidões. A secretária de Assistência Social, Dilma Luíza…