Siga nossas redes sociais
IPSEMG dispõe de serviço de emissão de certidão de beneficiário de pensão pela internet
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) disponibiliza mais um serviço via internet. Trata-se da emissão de certidão de beneficiários de pensão que tem por objetivo informar se o requerente é ou não beneficiário de pensão do Ipsemg. A disponibilização…
III Congresso Estadual – Desembargadora Vanessa Verdolim confirma presença como palestrante
No dia 22 de novembro, o Recivil terá a honra de contar com a presença do Desembargadora, Dra. Vanessa Verdolim Hudson Andrade, como palestrante do III Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais. Dra. Vanessa Verdolim ministrará a palestra sobre Ética…
Falsidade ideológica. Declaração. Pobreza
FALSIDADE IDEOLÓGICA. DECLARAÇÃO. POBREZA. Para o Min. Relator, a declaração de pobreza fora das hipóteses da Lei n. 1.060/1950, com a finalidade de obter o benefício da gratuidade judiciária, por si só, não se amolda ao delito tipificado no art. 299 do CP (falsidade ideológica),…
1ª Turma determina reintegração de oficial de registro civil de Embu (SP)
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a reintegração de Odilon dos Santos, titular aposentado compulsoriamente do Cartório de Registro Civil da Comarca de Embu (SP). A decisão, por maioria dos ministros, foi tomada no julgamento da Reclamação (RCL) 4190. A defesa do…