Siga nossas redes sociais
STJ aprova súmula sobre transmissão a herdeiros de direito a danos morais
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou na última quarta-feira (2/12) uma súmula sobre a possibilidade de herdeiros serem indenizados por danos morais sofridos pelo familiar falecido. “O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros…
Projeto aprovado garante nome social de pessoas trans em lápides e atestados de óbito
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Câmara Legislativa aprovou hoje (9) projeto de lei que garante o reconhecimento do nome social em consonância à identidade de gênero de pessoas trans e travestis nas lápides de túmulos, jazigos, certidões de óbito e outros documentos. De acordo com a proposta do deputado…
Aviso nº 78/CGJ/2020 – Escala de plantão bimestral, a vigorar no ano de 2021, para os registros de óbito que ocorrerem em Belo Horizonte
[vc_row][vc_column][vc_column_text]AVISO Nº 78/CGJ/2020 Avisa sobre a escala de plantão bimestral, a vigorar no ano de 2021, para os registros de óbito que ocorrerem em Belo Horizonte, aos sábados, domingos e feriados, no horário de 9h as 12h e de 13h as 17h. O CORREGEDOR-GERAL DE…
Aviso nº 77/CGJ/2020 – Desativação da Central Eletrônica de Atos Notariais e de Registro e a necessidade de envio de dados para a CENSEC
[vc_row][vc_column][vc_column_text]AVISO Nº 77/CGJ/2020 Avisa sobre a desativação da Central Eletrônica de Atos Notariais e de Registro e a necessidade de envio de dados para a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das…