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Pai que reconheceu filho, sabendo inexistir a relação biológica, não pode anular registro
Um cidadão de Minas Gerais não conseguiu anular o registro de uma menina que assumiu como filha, mesmo comprovando não ser o seu pai biológico. Por ter ele declarado espontaneamente a paternidade da menina, a Justiça não enxergou, na hipótese, qualquer nulidade legal que autorize…
Recivil prestigia lançamento do PAC Social pelo registro de nascimento
O presidente Lula assina o protocolo do plano nacional pelo registro civil de nascimento em solenidade no estado do Pará O maior arquipélago flúvio-marítimo do mundo, a ilha de Marajó, no estado do Pará, recebeu na última quinta-feira (06.12)…
Clipping – Relação socioafetiva – Jornal Estado de Minas
No nosso dia-a-dia é comum ouvirmos a expressão “pai é quem cria”. Será que a sabedoria popular tem mesmo razão? Essa expressão é muito interessante para o direito de família, principalmente por vivermos na era do exame de DNA, com o qual se confere a…
Governo Federal institui Comitê Gestor Nacional para a Erradicação do Sub-registro
Estabelece o Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, institui o Comitê Gestor Nacional do Plano Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica e a Semana Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento…