Siga nossas redes sociais
Sai a relação dos aprovados para Oficial do Registro Civil de SP
A Comissão Examinadora do 4º Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo – Delegações de Registro Civil das Pessoas Naturais, divulgou a relação dos candidatos aprovados na Prova de Seleção (com…
Autenticidade de cópias depende de assinatura do advogado
Não é idônea a declaração de autenticidade das peças trasladadas em que se revela ausente a assinatura do subscritor das razões do agravo de instrumento.
Projeto reduz burocracia para abertura de empresas
O processo de registro e legalização de empresas poderá ser simplificado no Brasil. De autoria do Executivo, a proposta consta do Projeto de Lei 6529/06, em análise na Câmara. O texto cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas…
PEC permite que deputados proponham leis sobre concursos
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 500/06, do deputado Fernando Estima (PPS-SP), permite que deputados e senadores proponham leis para definir regras gerais para concursos públicos. Segundo a Constituição, são de iniciativa privativa do presidente da República, entre outras, as leis que disponham sobre…