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De meu bem a meus bens: a discussão sobre partilha do patrimônio ao fim da comunhão parcial
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Ninguém se casa pensando em separação. Salvo nas hipóteses em que o casal define previamente o regime de bens em um contrato – o chamado pacto antenupcial –, as relações conjugais normalmente não começam com uma discussão clara e precisa sobre o patrimônio comum que…
Terceira Turma do STJ admite possibilidade de partilha de imóvel irregular em ação de divórcio
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Nas ações de divórcio, não apenas as propriedades constituídas formalmente compõem a lista de bens adquiridos pelos cônjuges na constância do casamento, mas também tudo aquilo que tem expressão econômica e que, por diferentes razões, não se encontra legalmente regularizado ou registrado sob a titularidade…
Judiciário determina seguimento de ação para inclusão de padrasto em registro
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu permissão para que um feito judicial extinto seja reativado. A ação pedia que uma menina possa ter registrado em seu documento o nome do padrasto, com quem ela convive desde bebê, junto com o nome do…
Em decisão inédita no Brasil, Justiça do Rio autoriza certidão de nascimento com registro de ‘sexo não especificado’
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O simples preenchimento de um formulário costumava se transformar em um grande transtorno para Aoi Berriel, de 24 anos. Ela sempre esbarrava no mesmo problema: ter que escolher entre os gêneros feminino e masculino para finalizar o cadastro, o que se recusava a fazer. Há…