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Publicado edital do 1º Exame Nacional dos Cartórios; inscrições começam no dia 29 deste mês
O Conselho Nacional de Justiça publicou nesta sexta-feira (24.01) o edital do ENAC – Exame Nacional dos Cartórios – 1ª edição de 2025, prova que servirá como pré-requisito para a inscrição em novos concursos de Cartório pelo país. As inscrições começam no dia 29 de…
Consultas à CNIB agora podem ser realizadas pelo e-Notariado
As consultas à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) agora podem ser realizadas diretamente na plataforma e-Notariado. Para isso, acesse a área restrita do Notário em www.e-notariado.org.br/notary A validação do hash gerado na consulta da CNIB continua disponível em https://indisponibilidade.onr.org.br/home/validar Fonte: Equipe de Comunicação do…
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – PORTARIA Nº 7.007/PR/2025
Torna sem efeito atos de outorga de delegação de atividade notarial e de registro a candidatos aprovados no Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais regido pelo Edital nº 1/2019. …
Artigo – Inseminação artificial caseira: Desafios e consequências jurídicas
Por Fernando Salzer e Silva – A inseminação artificial caseira, embora popular, carece de regulamentação e esclarecimento das suas consequências jurídicas, urgente para a proteção das famílias formadas. A CF/88, com fundamento nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade e da maternidade…