Siga nossas redes sociais
Certidões de óbito de mortos e desaparecidos na ditadura serão retificadas gratuitamente
Certidões de óbito de mortos e desaparecidos na ditadura serão retificadas gratuitamente Os familiares dos 434 mortos e desaparecidos durante a ditadura militar no Brasil, catalogados pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), receberão gratuitamente as certidões de óbito de seus parentes atualizadas, conforme determinado pela Resolução…
Aviso Conjunto Nº 137/PR/2025 que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos
PRESIDÊNCIA Chefe de Gabinete: Daniel Consolim Alves da Fonseca 08/01/2025 SECRETARIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA Secretário-Geral da Presidência: Guilherme Augusto Mendes do Valle AVISO CONJUNTO Nº 137/PR/2025 Avisa sobre a aplicação do disposto no art. 16 da Lei estadual nº 25.125, de…
Novos modelos de certidões do Registro Civil
O Operador Nacional do Registro Civil (ON-RCPN) está implantando os novos modelos de certidões previstos no Provimento nº 182/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa visa modernizar e unificar os padrões do Registro Civil em todo o país, promovendo maior eficiência e segurança…
Promulgada a Lei nº 25.126, de 30 de dezembro de 2024.
Na segunda-feira (30) o Governo de Minas promulgou a Lei nº 25.126 que institui o Fundo de Desenvolvimento do Ministério Público, o Fundo Especial de Garantia de Acesso à Justiça e o Fundo Especial da Advocacia-Geral do Estado. Para acessar o documento na íntegra,…