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Recomendação nº 46 do CNJ dispõe sobre medidas de prevenção à violência contra o idoso
RECOMENDAÇÃO Nº 46, DE 22 DE JUNHO DE 2020. Veja aqui o arquivo em PDF. Dispõe sobre medidas preventivas para que se evitem atos de violência patrimonial ou financeira contra pessoa idosa, especialmente vulnerável no período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), no âmbito das serventias…
Provimento Conjunto nº 93/2020 – Institui novo Código de Normas dos serviços notariais e de registro de Minas Gerais
[vc_row][vc_column][vc_column_text] PROVIMENTO CONJUNTO Nº 93/2020 Institui o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, que regulamenta os procedimentos e complementa os atos legislativos e normativos referentes aos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais. Acesse aqui. Fonte: Diário do Judiciário…
Jurisprudência mineira – Agravo de instrumento – Ação de inventário – Direito real de habitação – Proteção do cônjuge ou companheiro sobrevivente
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO – DIREITO REAL DE HABITAÇÃO – PROTEÇÃO DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO SOBREVIVENTE – ASSEGURAR O DIREITO DE USAR DE MORADA APÓS RUPTURA DO VÍNCULO CONJUGAL – LAÇO DE SOLIDARIEDADE COMO MATRIZ SOCIOLÓGICA E CONSTITUCIONAL – HIPÓTESE DE CONDOMÍNIO ESTABELECIDO ENTRE O…
Corregedoria lança Novo Código de Normas
Serviços antes prestados exclusivamente pelo Judiciário têm sido realizados pelos cartórios, uma tendência, segundo especialistas do ramo extrajudicial, notários e registradores. No entanto, visando garantir segurança jurídica aos atos, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), continua…