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Disponibilizada versão online da última edição da revista Recivil
Está disponível a versão online de março, abril e maio da revista Recivil. Veja os principais destaque da edição 114: – Matéria de capa: Casamento por videoconferência Novidade chega aos cartórios mineiros como alternativa à suspensão dos atendimentos presenciais em meio à pandemia de Covid-19. Há grande chance…
INR promove cursos online na área contábil para notários e registradores
A INR Contábil está com inscrições abertas para cursos online que serão realizados no mês de julho. Veja os temas dos cursos: O IRPF e a Escrituração de Receitas e de Despesas com ênfase nas cautelas fiscais. A teoria da escrituração e a análise de…
Sobrenome prevalece diante do direito de marca registrada, decide TJ-RS
A Lei de Propriedade Industrial (LPI), no inciso XV do artigo 124, proíbe o registro do nome de família como marca. E o Código Civil, que dispõe sobre os direitos de personalidade nos artigos 11 e 16, diz que o nome civil ou patronímico (sobrenome)…
Corregedor nacional institui sistema eletrônico de apostilamento
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou, nesta quarta-feira (17/6), normativo que institui o Sistema Eletrônico de Apostilamento (APOSTIL). O novo sistema é usado para a confecção, consulta e gestão de apostilamentos em documentos públicos realizados em todas as serventias extrajudiciais do país….