Siga nossas redes sociais
O DIREITO EXTRAJUDICIAL E A URGÊNCIA DE INCLUSÃO DA DISCIPLINA NA GRADE CURRICULAR ACADÊMICA
Ana Clara Amaral Arantes Boczar Carlos Rogério de Oliveira Londe Letícia Franco Maculan Assumpção Paulo Hermano Soares Ribeiro Thyago Ribeiro Soares 1.Introdução. 2. A tutela jurisdicional. 3. O paradigma dominante nas Instituições de Ensino Superior. 4. O sucesso da experiência de extrajudicialização. 5….
CNJ aprova resolução para alterar causas das mortes e efetuar registros de óbitos de desaparecidos na Ditadura no Brasil
Em um marco histórico para a justiça de transição no Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (10.12), uma resolução que determina a lavratura e a retificação dos registros de óbito de vítimas mortas e desaparecidas durante a ditadura militar (1964-1985). A…
CNJ e CNMP atualizam Norma Conjunta para simplificar o Registro Civil de Indígenas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou em sessão realizada nesta terça-feira (10.12), a atualização da Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 03/2012, em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A medida, que trata do registro civil de nascimento de pessoas indígenas, traz mudanças…
Atualização de norma conjunta do CNJ e do CNMP simplifica registro civil de indígenas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atualizou, na 16ª Sessão Ordinária de 2024, realizada nesta terça-feira (10/12), a resolução conjunta com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que dispõe sobre o registro civil de nascimento da pessoa indígena. Agora, a norma prevê novo fluxo…