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Quarta Turma admite flexibilizar diferença mínima de idade na adoção
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que é possível, dependendo das circunstâncias de cada caso, flexibilizar a exigência de diferença mínima de 16 anos entre adotando e adotante, prevista no parágrafo 3º do artigo 42 do Estatuto da Criança e do…
Comissão Gestora define os valores da compensação dos atos gratuitos praticados em janeiro de 2020
Na última reunião da Comissão Gestora, realizada no dia 17 de fevereiro, três novas resoluções foram aprovadas. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 004/2020: Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de janeiro de 2020. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 005/2020: Dispõe sobre critérios para…
Registrador civil de São João Batista do Glória visita o Recivil
Na última sexta-feira (14/02), o presidente do Recivil, Genilson Gomes, recebeu a visita do registrador civil de São João Batista do Glória, Zoroastro de Simone, que fez questão de vir ao Recivil pessoalmente e agradecer por algumas iniciativas da Diretoria, como a parceria com a…
Prestação de novos serviços pelos cartórios mineiros é tratada em reunião com o subsecretário de Governança Eletrônica
Na última quinta-feira (13/02), o presidente do Recivil, Genilson Gomes, e a diretora Soraia Souto Boan Carvalho se reuniram com o subsecretário de Governança Eletrônica e Serviços da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag), Rodrigo Diniz Lara. Eles conversaram sobre…