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Provimento 88/2019 – CNJ adia prazo para registro do Oficial de Cumprimento para 25 de janeiro
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou, para o dia 25 de janeiro, o prazo para todos os cartórios extrajudiciais do país registrarem o Oficial de Cumprimento que será responsável pelo envio das informações relacionadas ao Provimento nº 88 para o Conselho de Controle de…
Projeto permite que índios incluam etnia em documentos sem necessidade de comprovação
O Projeto de Lei 6009/19, já aprovado pelo Senado, altera a Lei de Registros Públicos e a Lei da Carteira de Identidade para assegurar a qualquer indígena o direito à indicação da sua etnia expressa em certidão de nascimento, certidão de casamento e carteira de…
Recivil divulga formulário das correições de 2020
O Recivil divulga o formulário das correições de 2020 para as serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais e das que possuem atribuição Notarial. REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COM ATRIBUIÇÕES NOTARIAIS REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
Nota do Recivil sobre a impressão, a distribuição e a afixação das Tabelas de Emolumentos
O Recivil esclarece que diante da necessidade dos oficiais afixarem a tabela de emolumentos com o valor do ISSQN fica inviável a impressão e a distribuição de 80 tipos de tabelas diferentes, em virtude da variação das alíquotas do imposto em cada município. Por isso,…