Siga nossas redes sociais
Portaria nº 6.269/CGJ/2019 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Patos de Minas, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 6.269/CGJ/2019 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Patos de Minas, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento…
Proposta altera regras para registro de usucapião extrajudicial
O Projeto de Lei 5269/19 muda as regras para registro de imóveis que são objeto de usucapião extrajudicial – aquisição do direito de propriedade sem necessidade de processo judicial. O texto altera a Lei de Registros Públicos (6.015/73) e reduz parte das exigências previstas. A…
Concurso MG – Edital n. 1/2017 – EJEF divulga classificação final dos candidatos do Concurso Público Edital
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 1/2017 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e em observância…
Secretaria de Fazenda divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais – Ufemg para 2020
RESOLUÇÃO Nº 5.320, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019 (MG de 23/11/2019) Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais – Ufemg – para o exercício de 2020. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que…