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Artigo – Pacto Antenupcial e a renúncia à herança – Por Gabriela Franco Maculan Assumpção e Letícia Franco Maculan Assumpção
INTRODUÇÃO O pacto antenupcial, também denominado pacto nupcial tem, recentemente, sido objeto de grandes debates. Trata-se de negócio jurídico sui generis do Direito de Família, que tem seu locus próprio no ordenamento jurídico . O pacto antenupcial possui características próprias: o pessoalismo, o formalismo, o…
É possível retificar uma certidão de óbito? – Programa Justiça em Questão
A pergunta de hoje do quadro "Seu Direito" foi publicada por Lucilene Camilo de Alencar no nosso canal no YouTube. Ela quer saber: “É possível fazer a retificação de certidão de óbito que tenha sido feita errada pelo cartório?” Quem esclarece a dúvida é Leticia…
Atestado de morte presumida garante direitos a familiares – Programa Justiça em Questão
A declaração da morte presumida é o procedimento legal para atestar o falecimento de uma pessoa cujo corpo não é encontrado, seja porque ela desapareceu, seja porque foi vítima de um desastre de grandes proporções. Graças a esse documento, os familiares do falecido podem garantir…
Nomes: entenda por que alguns deles não podem ser registrados – Espaço do Registro Civil
Fonte: Colégio Registral de Minas Gerais