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Proposta altera regras para registro de usucapião extrajudicial
O Projeto de Lei 5269/19 muda as regras para registro de imóveis que são objeto de usucapião extrajudicial – aquisição do direito de propriedade sem necessidade de processo judicial. O texto altera a Lei de Registros Públicos (6.015/73) e reduz parte das exigências previstas. A…
Concurso MG – Edital n. 1/2017 – EJEF divulga classificação final dos candidatos do Concurso Público Edital
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 1/2017 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e em observância…
Secretaria de Fazenda divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais – Ufemg para 2020
RESOLUÇÃO Nº 5.320, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019 (MG de 23/11/2019) Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais – Ufemg – para o exercício de 2020. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que…
Recivil promove palestras sobre Compliance para Cartórios e os Provimentos 82 e 83 do CNJ
Na última sexta-feira (22/11), cerca de 40 pessoas, entre registradores civis, substitutos e escreventes, participaram das palestras promovidas pelo Recivil em seu mini auditório. O primeiro assunto foi abordado pelo sócio da SG Compliance, Rodolfo Viana, que falou sobre Compliance para Cartórios. As ferramentas de…