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Reforma Tributária: Receita Federal esclarece que não há aplicação de multas antes de 90 dias após a publicação do regulamento
Diferente do que sugerem publicações recentes, a Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), nos termos do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025, garantem que não haverá aplicação de multas pela falta de registro dos campos da…
Recivil obtém decisão liminar que assegura a manutenção dos serviços de identificação civil
O RECIVIL informa aos seus filiados que, em razão de recentes comunicações encaminhadas pela empresa VALID Soluções S.A. acerca das condições contratuais relacionadas à licença de software utilizada na emissão de carteiras de identidade, foi ajuizada ação judicial pelo Departamento Jurídico do Sindicato, com o…
Recivil anuncia Encontro Regional em Muriaé para o mês de maio
O Recivil já confirmou a data do seu próximo Encontro Regional: o evento acontecerá nos dias 15 e 16 de maio, em Muriaé, reunindo profissionais do Registro Civil da Zona da Mata mineira. A iniciativa faz parte da agenda de formação continuada da entidade e…
Antes do traço, o registro: a origem de Henfil em Ribeirão das Neves
O nascimento de um dos maiores cartunistas do Brasil revela como o registro civil transmuta vidas em memória e inscreve histórias individuais na tapeçaria de um território em formação. A vida de Henrique de Souza Filho floresce em um solo que, à época, ainda buscava…