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Diretoria Executiva do Recivil realiza sua primeira reunião de trabalho com o Conselho Fiscal
A Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal do Recivil fizeram juntos sua primeira reunião de trabalho, nesta terça-feira (09/07), onde trataram de despesas do Sindicato e outros assuntos de interesse da classe. Eles reforçaram o compromisso feito durante campanha de trabalhar com austeridade e transparência. …
Documento antigo não é válido para ação rescisória, decide TST
O conhecimento de documento antigo, registrado em cartório e de acesso público, depois de um processo transitar em julgado, não é válido para ensejar ação rescisória. A decisão é da Subseção II de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho. O relator do recurso, ministro…
Resolução n.4/2019 – Dispõe sobre o compartilhamento de dados do Sirc
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 28 DE MAIO DE 2019 Dispõe sobre o compartilhamento de dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – Sirc. O COMITÊ GESTOR DO SISTEMA NACIONAL DE REGISTRO CIVIL – CGSirc, no uso das atribuições previstas no art. 3º do…
Recomendação do CNJ dispõe sobre prazos e informações a serem prestadas ao SIRC
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, recomendou às serventias extrajudiciais de registro de pessoas naturais a observância do prazo de um dia útil, estabelecido pela Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para remessa ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)…