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Contrato de locação de imóvel e filho em comum não bastam para comprovar união estável
A juíza de Direito Margot Chrysostomo Corrêa, da 2ª vara da Família e Sucessões de SP, julgou improcedente ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. A autora alegou que conviveu com o de cujus, de maneira pública e notória, com intuito de…
Disponibilizada versão online da revista Recivil de maio/junho de 2019
Disponibilizada a versão online da revista Recivil referente aos meses de maio e junho de 2019. A edição de nº 110 traz como destaques as seguintes reportagens: – Ofício da Cidadania – Com a decisão do Supremo Tribunal Federal, cartórios de Registro Civil das Pessoas…
Ministro Toffoli apresenta balanço das ações do CNJ no primeiro semestre
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem se revelado uma instituição cada vez mais necessária ao desenvolvimento do Sistema de Justiça brasileiro. A avaliação sobre o desempenho do órgão de cúpula do Poder Judiciário foi feita pelo presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal…
Fórum Nacional das Corregedorias divulga Carta do I Fonacor
Brasília (DF) – A 1ª edição do Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor) foi encerrada na última quinta-feira (27/06). O evento foi realizado na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, e promoveu discussões a respeito dos desafios enfrentados pelo Poder Judiciário no século…