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Cartórios devem informar óbitos em até 24 horas, diz Bolsonaro sobre Lei 13.846/19
O presidente Jair Bolsonaro usou sua conta na rede social Twitter para destacar uma das mudanças promovidas pela nova lei de combate a fraudes previdenciárias, sancionada na última terça-feira (18). “Na Lei 13.846/19 (Combate à Fraude), os cartórios devem informar a relação de óbitos até…
PL em tramitação na ALMG garante gratuidade do reconhecimento de paternidade
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) emitiu, nesta terça-feira (25/6/19), parecer pela legalidade do Projeto de Lei (PL) 493/19, de autoria da deputada Ione Pinheiro (DEM). A matéria garante a gratuidade do reconhecimento voluntário da paternidade perante…
Concurso MG – Edital n° 1/2018 – EJEF publica a relação preliminar das inscrições deferidas e indeferidas
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2018 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e em cumprimento ao…
Nota de falecimento – Walt Disney Lemos, oficial de Registro Civil de Delfinópolis
É com pesar que o Recivil comunica o falecimento de Walt Disney Lemos, titular do Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Delfinópolis, ocorrido ontem, dia 24 de junho. Neste momento de perda, o Recivil transmite seu sentimento a todos os seus parentes…