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Portaria nº 4.376/PR/2019 – Constitui a Comissão Examinadora do Concurso de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro de Minas Gerais
PORTARIA Nº 4.376/PR/2019 Constitui a Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe…
Portaria nº 4.375/PR/2019 – Expede ato de outorga de delegação de atividade notarial e de registro aos aprovados no Concurso Público do Edital nº 1/2011
PORTARIA Nº 4.375/PR/2019 Expede ato de outorga de delegação de atividade notarial e de registro aos aprovados no Concurso Público, de Provas e Títulos, para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais, Edital nº 1/2011. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE…
Herdeiro condenado pela Justiça perde o direito à herança? – Exame
Um herdeiro que está preso, condenado pela Justiça, perde seus direitos? Veja a resposta no vídeo de finanças pessoais, com o advogado Samir Choaib, especialista em direito sucessório. Fonte: Exame
Cartórios serão obrigados a emitirem certidões em braile em Santa Catarina
O governador Carlos Moisés sancionou, no dia 11 de janeiro, a Lei n° 17.686/2019 que assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber as certidões de registro civil confeccionadas no sistema de leitura braile. O Projeto de Lei foi proposto pelo deputado Jean…