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Aviso nº 6/CGJ/2019 – Avisa sobre as inovações introduzidas na Lei estadual nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004
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AVISO Nº 6/CGJ/2019 Avisa sobre as inovações introduzidas na Lei estadual nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, que "dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de…
Provimento nº 77/2018 do CNJ – Dispõe sobre a designação de interinos em cartórios
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A designação de substituto para responder interinamente não poderá recair sobre parentes até o terceiro grau do antigo delegatário.
CNJ decide que Apostilamento de Reconhecimento de Firma em documento estrangeiro deve estar acompanhado de tradução juramentada
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Pedido de providências foi formulado por Associações de Tradutores Públicos e teve manifestação da Anoreg-BR.
Arpen-Brasil lança Portal da Transparência do Registro Civil
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Pública e gratuita, página permite que o cidadão acesse os dados estatísticos de nascimentos, casamentos, óbitos e óbitos desconhecidos dos cartórios de Registro Civil de todo País..