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Aviso nº 76/CGJ/2018 – Avisa sobre a necessidade de atualização semestral da lista geral de vacância dos Serviços Notariais e de Registro de Minas Gerais
AVISO Nº 76/CGJ/2018 Avisa sobre a necessidade de atualização semestral da lista geral de vacância, no prazo determinado. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 32 do Regimento Interno…
Conselho islâmico proíbe casamento de menores de 17 anos na Tailândia
O Conselho Islâmico da Tailândia emitiu uma ordem que proíbe o casamento de menores de 17 anos, após a controvérsia criada este ano por causa da união de uma menina de 11 anos com um homem que tinha quase quatro vezes a sua idade. …
Alemanha passa a reconhecer ‘terceiro gênero’ nas certidões de nascimento
A Alemanha legalizou nesta sexta-feira (14) a existência de um “terceiro gênero” nas certidões de nascimento, tornando-se o país precursor na Europa em reconhecer pessoas intersexuais. A partir de agora, além das definições “masculino” ou “feminino”, será possível incluir o termo “diverso” para certas…
Comissão aprova uso da Lei de Proteção de Dados Pessoais para Identificação Civil Nacional
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou mudanças na lei que criou a Identificação Civil Nacional (ICN – Lei 13.444/17) para prever remissão à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, 13.709/18). O texto aprovado é um substitutivo do deputado…