A aula magna do VIII Congresso dos Registradores Civis de Minas Gerais que foi aberto oficialmente na noite desta sexta-feira (05.12) em Belo Horizonte, conduzida pelo presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Devanir Garcia, transformou o auditório em um espaço de debate aberto, técnico e ao mesmo tempo profundamente político sobre o futuro do Registro Civil no Brasil.
Em diálogo com a mediadora Letícia Maculan, diretora do Recivil, o presidente da entidade nacional apresentou uma radiografia precisa dos desafios nacionais da categoria e das frentes de atuação institucional que hoje definem a agenda do setor.
Logo no início da apresentação, Devanir Garcia desmontou a formalidade do termo “palestra magna”, explicando que seu propósito ali era conversar com os registradores “de perto, olho no olho”, reforçando o compromisso da Arpen-Brasil com a base. “A comunicação tem que ser próxima. Não podemos ficar distantes, mandando notas e e-mails. Por isso vou a todos os estados: nossas instituições só funcionam quando trabalhamos pelo coletivo.”
A partir dessa premissa, Devanir Garcia apresentou os principais eixos da atuação nacional: sustentabilidade financeira, defesa dos dados da categoria, integração tecnológica via Operador Nacional e ampliação de convênios estratégicos.
O primeiro e mais urgente deles é o trabalho em prol da renda mínima, tema que a Arpen-Brasil adotou como prioridade absoluta para 2025. “Não adianta ter meia dúzia de serventias recebendo altos valores quando 80% do Brasil vive em situação de penúria. O Registro Civil é um sistema — e só funciona se todas as pontas estiverem de pé.”
Ao mostrar o ranking nacional, destacou que Minas Gerais está entre os estados com piores índices de renda mínima, embora seja o que mais possui serventias instaladas.
“Se o Estado quer 1.314 cartórios funcionando, precisa dar condições de remunerar dignamente os 1.314. Não estamos pedindo fortuna, estamos pedindo dignidade”.
O presidente da entidade nacional detalhou que a Arpen-Brasil já entregou ao CNJ um pacote completo com diagnóstico nacional e propostas objetivas de padronização, fiscalização dos fundos estaduais e aplicação efetiva do Provimento 81.
“Os estados que têm renda mínima justa são aqueles em que o Judiciário conhece a nossa atividade e valoriza o nosso trabalho. Nosso desafio é convencer, com dados e presença institucional”.
Outro ponto central da aula foi a defesa do acervo registral e a disputa nacional sobre o acesso às bases de dados. Devanir destacou a vitória recente no CNJ que impede a duplicação de bases pelo CIRC e garante que o acesso do Governo ocorra exclusivamente via Operador Nacional. “O acervo pertence à serventia. E os dados do Registro Civil são valiosos. Nosso dever institucional é impedir que sejam apropriados e mal utilizados”.
Ele reforçou que, até a conclusão das tratativas com o CNJ, os registradores devem continuar enviando os movimentos diários ao SIRC para evitar multas, orientando com clareza. “Tenham paciência. Estamos lutando em Brasília, reunião após reunião, para encerrar essa novela”.
Encerrando sua apresentação, o presidente da Arpen-Brasil lembrou que a entidade nasceu em Minas Gerais e que o estado continua sendo referência de mobilização nacional. “Minas tem na sua origem o espírito de luta do Registro Civil. É daqui que saiu a Arpen-Brasil. E é daqui que seguimos construindo um país com mais justiça registral”.
A palestra terminou com o convite para o Conarci 2026, em Belém, reforçando o caráter nacional da mobilização da Arpen-Brasil e o vínculo histórico da instituição com os registradores mineiros.