Após debate levantado pelo youtuber Felipe Neto sobre o divórcio, em que o influenciador questiona o uso do estado civil “divorciado” em vez de “solteiro” para aqueles que não são mais casados, a reportagem conversou com especialistas para entender o porquê da manutenção do termo até os dias atuais.
A Visão do Divórcio para o Direito Brasileiro
De acordo com a advogada especialista em Direito de Família, Flávia Brandão, tramita na Câmara dos Deputados, desde 2010, um projeto de lei que permite que pessoas divorciadas se identifiquem como solteiras. “Mas sem resultado nenhum até o momento. Portanto, hoje o divorciado não pode se identificar como solteiro, pois, uma vez casado, jamais voltará a este status. O estado civil é considerado atributo da personalidade na mesma dimensão que o nome, constitui parte da identificação de uma pessoa”, afirmou.
Na visão da jurista, não haveria vantagens na identificação como solteiro quando, na realidade, se é divorciado. “Não há mais o tempo em que pessoas, em especial as mulheres, sofriam preconceitos por serem divorciadas. As pessoas se colocam socialmente firmes em sua identidade. Identificar-se como solteiro, quando na verdade não é, pode sim gerar prejuízos a terceiros não avisados. Minha opinião é que a mudança na qualificação não traz qualquer benefício. A única possibilidade do casado voltar a ser solteiro, é tendo o seu casamento anulado judicialmente. Isso significa que o casamento nunca existiu e portanto o indivíduo nunca foi casado. Neste caso, se era solteiro antes, volta a ser solteiro como estado civil.”
Por outro lado, o advogado Alexandre Dalla Bernardina, também especialista em Direito de Família, acredita que os estados civis de divorciado e viúvo poderiam acabar. “Isso é resquício de um preconceito que deveria ser extinto, sou favorável a uma alteração. Não há grande diferença jurídica entre divorciado e solteiro, a não ser uma questão muito específica da situação em que ainda não foi feita a partilha de bens, não sendo possível se casar sob qualquer regime de bens até dividir o patrimônio, mas vi isso na prática poucas vezes”, argumentou.
Mais do que isso, para ele, esta questão de troca de nomenclatura não deve ser interpretada como mero capricho, mas é algo que causa incômodo real em vários clientes. “Isso é uma questão que, para quem não é divorciado, pode parecer um capricho, mas não é. As pessoas se sentem realmente incomodadas com isso. Eu acho um tema super pertinente e atual, porque o termo está impregnado de preconceito. Não posso falar que é ultrapassado porque existe o termo ‘divorciado’, mas vários clientes se sentem mal. Sou favorável a uma adequação da legislação para que existam apenas ‘solteiro’ ou ‘casado’, não importando se houve divórcio”, concluiu.
Termo Carrega Preconceito Histórico
O sociólogo, doutor em História e pós-doutor em Educação, Antonio Alves de Almeida, explicou que a lei que regulamenta o divórcio, qual seja a de Registros Públicos, é datada de 1977 e que, desde então, a forma como este estado é tratado socialmente sofreu alterações. “O estado civil ‘divorciado’ hoje é melhor aceito do que no passado, quando muitas pessoas não se divorciavam por diversos fatores, sendo um deles o preconceito. Uma pessoa divorciada, se tivesse filhos, sobretudo, estava praticamente condenada a não ter mais um parceiro”, disse.
Para ele, o estigma era ainda maior para as mulheres. “Foi muito difícil para as pessoas assumirem-se enquanto divorciadas, o preconceito era muito forte mesmo, principalmente para as mulheres, porque, como sabemos, o Brasil é um país machista. Hoje a sociedade mudou muito, os casamentos mudaram muito, o conceito de família mudou muito. Percebemos que esse legado muito forte permaneceu por algumas décadas, mas diminuiu bastante em grande maioria dos extratos sociais do Brasil. Mas ainda há, a depender do lugar, da região, e do extrato social, um preconceito às pessoas divorciadas”, afirmou.
Antonio Alves de Almeida
Sociólogo
“O preconceito não é somente a esta condição, mas também ao “mãe solteira”, por exemplo, que vem com um adjetivo. E mãe é mãe. Pela cultura, foi sendo colocado em registros, questionários, o estado civil. E, às vezes, nem interessa saber, mas por tradição se pergunta isso, muitas vezes até para um emprego. Acho que temos que avançar um pouco na questão do divórcio, porque está aumentando muito o número de pessoas que se divorciam e, embora a sociedade esteja lidando melhor, ainda precisamos dar alguns passos”
“O Status de Solteiro ou Divorciado Influenciam a Percepção de Si”, Diz Psicóloga
Para a doutora em Psicologia, com atuação judiciária, Claudia Paresqui Roseiro, a classificação social de “divorciado” ajuda a construir a identidade e autopercepção de quem carrega este estado civil. “O estado civil é um elemento que indica a qualificação da pessoa na sociedade e as categorizações também ajudam a construir a nossa identidade e nossa autopercepção. Dessa forma, afetam a maneira como entendemos e definimos quem somos. O status de solteiro ou divorciado influencia a percepção de si e o autoconceito e esta percepção poderá ser entendida como positiva ou negativa de acordo com o grupo social do qual a pessoa participa”, iniciou.
Segundo a psicóloga, o grupo social tem um papel crucial no desenvolvimento do autoconceito. “Como as pessoas querem ser apreciadas e aceitas pelas outras, buscam seguir as expectativas e normas do grupo. Se os valores e crenças sociais compartilhadas por determinado grupo apontam para o preconceito com as pessoas ditas ‘divorciadas’, isso impactará de forma negativa a sua autoestima e percepção de si. Em geral, as mulheres são mais atingidas negativamente em decorrência da nossa cultura machista”, destacou.
Aceitação Social
Ainda de acordo com Roseiro, a mudança de nomenclatura para “solteiro” em vez de “divorciado”, a depender do grupo social a que o indivíduo faz parte, pode ser benéfica e trazer um novo sentido para a autopercepção e aceitação social, influenciando inclusive na interação e no bem estar. “Em relação a percepção social e autoconceito, o estado de solteiro trará maior impacto dependendo dos valores e crenças compartilhadas pelo grupo social que a pessoa participa. Por exemplo, em alguns grupos religiosos e culturais, o divórcio é considerado socialmente desaprovável, e as pessoas divorciadas, por consequência, percebidas de forma negativa”, disse.
Enquanto experiência de vida, a situação da pessoa estar divorciada apresenta, segundo a psicóloga, aspectos emocionais e relacionais que são próprios do processo de separação amorosa, o que independe do estado civil de cada um, como no caso das separações em uniões estáveis e em outros tipos de relação amorosa, nas quais os envolvidos continuam sendo “solteiros” mesmo após o rompimento conjugal.
Fonte: A Gazeta