O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) divulgou informações sobre o funcionamento dos serviços notariais e de registro do estado entre os dias 20 de dezembro de 2025 e 6 de janeiro de 2026. O comunicado, publicado na íntegra na página 10 do Diário do Judiciário, segue as normas estabelecidas pelo Provimento Conjunto nº 93, de 22 de junho de 2020.
De acordo com o TJMG:
• Nos dias 22 e 23 de dezembro de 2025 e 5 e 6 de janeiro de 2026, os serviços funcionarão em horário regulamentar.
• Nos dias 26, 29 e 30 de dezembro de 2025, o atendimento ocorrerá das 9h às 12h, com expediente facultativo das 12h às 18h.
• Nos dias 20, 21, 24, 25, 27, 28 e 31 de dezembro de 2025, assim como 1º, 2, 3 e 4 de janeiro de 2026, não haverá expediente, salvo situações previstas no art. 73 do Provimento Conjunto nº 93/2020.
O comunicado também reforça que Tabelionatos de Protesto de Títulos, Ofícios Distribuidores e serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais devem observar dispositivos específicos do provimento, garantindo o cumprimento das normas mesmo em períodos de recesso.
Mais informações podem ser consultadas na íntegra na edição do Diário do Judiciário de 9 de dezembro de 2025, página 10. Clique aqui >>> PORTARIA CONJUNTA Nº 1.757-PR-2025
Fonte: TJMG.