Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de
compensação da gratuidade de atos praticados pelos
notários e registradores, bem como o pagamento de mapas
e comunicações, referentes ao mês base de novembro de
2024, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.

Dispõe sobre critérios para o pagamento da
complementação da receita bruta mínima mensal aos
notários e registradores, relativamente ao mês de
novembro de 2024.

Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos
praticados no mês de novembro de 2024.

Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de
compensação da gratuidade de atos praticados pelos
notários e registradores, bem como o pagamento de mapas
e comunicações, referentes ao mês base de outubro de
2024, nos termos do art. 37 da Lei no 15.424, de 2004.

Dispõe sobre critérios para o pagamento da
complementação da receita bruta mínima mensal aos
notários e registradores, relativamente ao mês de outubro
de 2024.

Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de outubro de 2024.

Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de
compensação da gratuidade de atos praticados pelos
notários e registradores, bem como o pagamento de mapas
e comunicações, referentes ao mês base de setembro de
2024, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.

Dispõe sobre critérios para o pagamento da
complementação da receita bruta mínima mensal aos
notários e registradores, relativamente ao mês de
setembro de 2024.

Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos
praticados no mês de setembro de 2024.

Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referente ao mês de agosto de 2024, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.

Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de agosto de 2024.

Dispõe sobre os valores de compensação dos atos gratuitos praticados no mês de agosto de 2024.

Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referente ao mês de julho de 2024, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.

Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de julho de 2024.

Dispõe sobre os valores de compensação dos atos gratuitos praticados no mês de julho de 2024.

Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referente ao mês de junho de 2024, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.

Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de junho de 2024.

Dispõe sobre os valores de compensação dos atos gratuitos praticados no mês de junho de 2024.

Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referente ao mês de maio de 2024, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.

Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de maio de 2024.

Dispõe sobre os valores de compensação dos atos gratuitos praticados no mês de maio de 2024.

Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referente ao mês de abril de 2024, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.

Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de abril de 2024.

Dispõe sobre os valores de compensação dos atos gratuitos praticados no mês de abril de 2024.

Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referente ao mês de março de 2024, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.

Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de março de 2024.

Dispõe sobre os valores de compensação dos atos gratuitos praticados no mês de março de 2024.

Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referente ao mês de fevereiro de 2024, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.

Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de fevereiro de 2024.

Dispõe sobre os valores de compensação dos atos gratuitos praticados no mês de fevereiro de 2024.

Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referente ao mês de janeiro de 2024, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.

Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de janeiro de 2024.

Dispõe sobre os valores de compensação dos atos gratuitos praticados no mês de janeiro de 2024.

Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referente ao mês de dezembro de 2023, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.

Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de dezembro de 2023.

Dispõe sobre os valores de compensação dos atos gratuitos praticados no mês de dezembro de 2023.