O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo lançaram nesta segunda-feira (22), o projeto “Cidadania nos Presídios”, que visa regularizar partes burocráticas e sociais da população carcerária no Estado. A Solenidade contou com a presença do ministro Ricardo Lewandowski, o evento aconteceu no Pleno do Tribunal de Justiça em Vitória.
O Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo (SINOREG-ES), juntamente a Associação dos Notários e Registradores do Estado Espírito Santo (ANOREG-ES), o Colégio Notarial do Brasil – Seção Espírito Santo (CNB-ES) e o Instituto de Estudos e Protestos de Títulos do Brasil – Seção Espírito Santo (IEPTB-ES) assinaram um convênio de parceria com o projeto.
As instituições, por meio das serventias extrajudiciais assumiram o compromisso de arcar com os custos financeiros dos 20 operadores que irão atuar dentro dos fóruns a fim de regularizar a situação dos presidiários.
Segundo o presidente da ANOREG-ES, Dr. Helvécio Duia Castello, a parceria é muito importante para as instituições. “Temos total interesse de participar desse projeto, pois fazemos parte da família do Judiciário”. O Espírito Santo é o primeiro Estado a executar e abraçar este projeto de reintegração dos cidadãos à sociedade.
Para o Coordenador da Vara de Execução de Vitória, Daniel Peçanha Moreira, o Poder Judiciário carece de mão de obra e esse convênio com as instituições representantes dos cartórios fortalece e demonstra a imensa responsabilidade social da classe perante a comunidade capixaba.
“Os órgãos estão nos ajudando temporariamente com a mão de obra para que possamos dar continuidade ao projeto. É muito bonito, por parte dos cartórios não oficializados do Estado, ajudarem o Poder Judiciário a adotar medidas necessárias para a realização do ‘Cidadania nos Presídios’”.
Fonte: Sinoreg – ES