O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) divulgou nesta terça-feira (02.06) o edital de abertura de inscrições para o 6° Concurso Público de Provas e Títulos para a outorga de Delegações de Notas e Registro do Estado de São Paulo, voltado para o preenchimento de 398 vagas em cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, em diferentes municípios do Estado.
As inscrições já estão abertas poderão ser realizadas até o dia 16 de julho por meio do site www.vunesp.com.br . O concurso será realizado em dois critérios de ingresso (provimento e remoção) compreenderá prova de seleção, prova escrita e prática, prova oral, no fim da qual os candidatos serão submetidos à entrevista pessoal e reservada pela Comissão de Concurso e exame de títulos.
A prova de seleção será realizada nas cidades de Bauru, Campinas, Itapetininga, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e São Paulo. Todas as demais provas serão aplicadas na cidade de São Paulo, em datas, locais e horários publicados no Diário de Justiça Eletrônico.
Dois terços das vagas serão destinados aos candidatos a provimento que atendam aos requisitos legais previstos nos artigos 14 e 15, § 2º, da Lei Federal nº 8.935/94. Um terço das vagas será destinado a candidatos à remoção, que já exerçam titularidade de registro ou notarial no Estado de São Paulo e atendam aos requisitos legais previstos no artigo 17, da Lei Federal nº 8.935/94.
As pessoas portadoras de necessidades especiais poderão concorrer às serventias especialmente reservadas aos candidatos portadores de necessidades especiais, que totalizarão 5% (cinco por cento) das serventias oferecidas no Edital.
Curso Preparatório
A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) (www.arpensp.org.br), entidade que congrega todos os Oficiais de Registro Civil do Estado, promove atualmente um Curso Preparatório voltado para o 6° Concurso Público, totalmente on-line, com aulas ao vivo e gravadas, e que permite aos interessados assistir a todas as aulas já ministradas.
As aulas são ministradas, concomitantemente, pelo juiz de Direito Vitor F. Kümpel e pelo preposto notarial do 3º Tabelionato de Notas de São Paulo, Marcus V. Kikunaga. Por meio de um sistema de login: usuário/senha, os inscritos no curso podem assistir a todas as aulas em horário alternativo, bem como enviar dúvidas e questionamentos aos professores em determinadas aulas, escolhidas de forma estratégica, que serão transmitidas ao vivo.
O curso preparatório oferece aos alunos a chance de testarem seus conhecimentos, com a realização de um exame simulado a cada bimestre. Para se inscrever no Curso Preparatório para o 6° Concurso Público basta ao interessado acessar o site da Arpen-SP (www.arpensp.org.br), clicar no link Curso Preparatório para o 6° Concurso Público e preencher a ficha de inscrição.
Veja a íntegra do edital divulgado no Diário Oficial da Justiça do Estado de São Paulo em 02.06.2009
DICOGE
6º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO – Delegações de Registro Civil das Pessoas Naturais
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 01/2009
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, no âmbito de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 236, § 3º, da Constituição Federal, no Provimento nº. 612, de 23 de outubro de 1998, do Conselho Superior da Magistratura, e na Portaria Conjunta nº 3.892, de 08 de março de 1999, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça, torna pública a abertura de inscrições para o 6º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo – Delegações de Registro Civil das Pessoas Naturais.
1. COMISSÃO DE CONCURSO
1.1. A Comissão de Concurso é composta pelo Desembargador José Renato Nalini, que a preside; pelos Juízes de Direito, Doutores Durval Augusto Rezende Filho, Vicente de Abreu Amadei e Roberto Maia Filho; pela Doutora Eloísa Virgili Canci Franco, Representante do Ministério Público; pelo Doutor Euro Bento Maciel, Representante da Ordem dos Advogados do Brasil; pelo Doutor Djalma Semeghini Tombi, Registrador e pelo Doutor Paulo Tupinambá Vampré, Tabelião.
2. OUTORGA DAS DELEGAÇÕES
2.1. A outorga das Delegações, em ambos os critérios de ingresso (provimento e remoção), far-se-á rigorosamente de acordo com os princípios definidos para o preenchimento das vagas pelo artigo 236, §3º, da Constituição Federal, cujo teor se transcreve: “O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses.”, e do artigo 68 – parágrafo único da Constituição Estadual: “Compete ao Poder Judiciário a realização do concurso de que trata este artigo, observadas as normas da legislação estadual vigente”, pela decisão do Conselho Nacional de Justiça no Procedimento de Controle Administrativo nº 456 e pelo Provimento nº 612/98 do Conselho Superior da Magistratura.
2.1.2. Dois terços das vagas serão destinados aos candidatos a provimento que atendam aos requisitos legais previstos nos artigos 14 e 15, § 2º, da Lei Federal nº 8.935/94. Um terço das vagas será destinado a candidatos à remoção, que já exerçam titularidade de registro ou notarial no Estado de São Paulo e atendam aos requisitos legais previstos no artigo 17, da Lei Federal nº 8.935/94.
2.1.3. As pessoas portadoras de necessidades especiais poderão concorrer às serventias especialmente reservadas aos candidatos portadores de necessidades especiais, que totalizarão 5% (cinco por cento) das serventias oferecidas no Edital.
2.1.4. Os candidatos portadores de necessidades especiais participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, observando-se os critérios a seguir:
2.1.4.1. As serventias ofertadas no Edital serão ordenadas cronologicamente pela data de vacância, decorrente da extinção da delegação prevista no artigo 39, da Lei nº 8.935/94 ou, se for o caso, pela data de criação ou desmembramento do serviço.
2.1.4.2. Para efeito de elaboração da lista de serventias reservadas aos candidatos portadores de necessidades especiais, obedeceu-se a ordem prevista no item 2.1.4.1, ficando reservadas as seguintes serventias: PARA REMOÇÃO (06 unidades) – Oficial de Registro das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Guapiara, de Capão Bonito; Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 6º Subdistrito – Brás, da Capital; Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Campos de Cunha, de Cunha; Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Iacanga, de Ibitinga; Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede de Mirante do Paranapanema; Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Moreira César, de Pindamonhangaba; PARA PROVIMENTO (14 unidades) – Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Motuca, de Araraquara; Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pardinho, de Botucatu; Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Planalto, de Buritama; Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Turiúba, de Buritama; Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Silveiras, de Cachoeira Paulista; Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 10º Subdistrito – Belenzinho, da Capital; Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Cajati, de Jacupiranga; Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Dobrada, de Matão; Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Jundiapeba, de Mogi das Cruzes; Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Monções, de Nhandeara; Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Tejupá, de Piraju; Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Gardênia; Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ilhabela, de São Sebastião; Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Monte Castelo, de Tupi Paulista.
2.1.4.3. Uma vez reservadas as serventias que serão ofertadas aos candidatos portadores de necessidades especiais, na forma do item 2.1.4, todas as demais serventias serão ofertadas à ampla concorrência.
2.1.4.4. O candidato portador de necessidades especiais aprovado, será classificado na lista específica de candidatos portadores de necessidades especiais que concorrem às serventias reservadas aos candidatos portadores de necessidades especiais e quando da realização da audiência pública de escolha das serventias, todos eles serão chamados a escolher, obedecendo-se a rigorosa ordem de classificação final, nos termos do item 11.
2.1.4.5. As serventias ofertadas aos candidatos portadores de necessidades especiais, que não forem providas por falta de candidato portador de necessidades especiais, por falta de escolha ou outro motivo, poderão ser providas pelos demais candidatos.
2.1.5. Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:
a) Declarar-se portador de deficiência na ficha de inscrição, em campo específico;
b) encaminhar laudo médico original, emitido por órgão oficial, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao Código correspondente da classificação internacional de doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência, na forma do disposto no subitem 2.1.6;
c) estar ciente das atribuições do cargo para o qual pretende se inscrever e das condições necessárias para a realização das provas, conforme previsto no artigo 40, § 2º, do Decreto nº 3298/99, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5296/04.
2.1.6. O candidato portador de deficiência deverá encaminhar o laudo médico original a que se refere a alínea b supra, por SEDEX, à Fundação Vunesp, no período de inscrição.
2.1.6.1. O fornecimento do laudo médico original é de responsabilidade exclusiva do candidato. A Fundação Vunesp não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo ao seu destino.
2.1.7. O candidato portador de deficiência que necessitar de prova em braile ou ampliada, ou ainda de condição especial para a realização da prova, deverá encaminhar requerimento, por SEDEX, no período das inscrições, à Fundação Vunesp, especificando o tipo de necessidade. Se não o fizer, seja qual for o motivo alegado, deverá realizar a prova nas condições propiciadas aos demais candidatos.
2.1.8. Do Processo CG nº 338/99 consta a lista geral das Delegações vagas, publicada no Comunicado CG nº 227/99, respeitada a anterioridade de vacância e observados os critérios de outorga estabelecidos pela Lei Federal nº 8.935/94, e que, conforme o decidido no processo CG nº 470/04 (antigo GAJ 3 nº 244/2001), compreenderá a outorga das seguintes Delegações de Registro:
PARA PROVIMENTO:
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Mariápolis, de Adamantina Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Indaiá do Aguapeí, de Adamantina Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Flórida Paulista, de Adamantina Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Lindóia, de Águas de Lindóia Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Paulistânia, de Agudos Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Monte Alegre do Sul, de Amparo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Muritinga do Sul, de Andradina Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Campina do Monte Alegre, de Angatuba Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Roseira, de Aparecida Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Itapirapuã Paulista, de Apiaí Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ribeira, de Apiaí Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Barra do Chapéu, de Apiaí Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santo Antonio do Aracanguá, de Araçatuba Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Motuca, de Araraquara (reservada aos portadores de necessidades especiais, conforme item 2.1.4.2)
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Gavião Peixoto, de Araraquara Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Nova Europa, de Araraquara Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Echaporã, de Assis Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Tarumã, de Assis Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Jarinu, de Atibaia Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Guzolândia, de Auriflama Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Arandu, de Avaré Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Paranapanema, de Avaré Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Arapeí, de Bananal Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de São José do Barreiro, de Bananal Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede de Bariri Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pirapora do Bom Jesus, de Barueri Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Jardim Belval, de Barueri Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Jandira, de Barueri Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Avaí, de Bauru Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Gabriel Monteiro, de Bilac Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Piacatu, de Bilac Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Clementina, de Birigui Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santópolis do Aguapeí, de Birigui Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Brejo Alegre, de Birigui Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Coroados, de Birigui Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Lobo, de Botucatu Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pardinho, de Botucatu (reservada aos portadores de necessidades especiais, conforme item 2.1.4.2
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Tuiuti, de Bragança Paulista Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Vargem, de Bragança Paulista Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Planalto, de Buritama (reservada aos portadores de necessidades especiais, conforme item 2.1.4.2)
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Turiúba, de Buritama (reservada aos portadores de necessidades especiais, conforme item 2.1.4.2)
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede de Buritama Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Lourdes, de Buritama Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Zacarias, de Buritama Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Jambeiro, de Caçapava Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Silveiras, de Cachoeira Paulista (reservada aos portadores de necessidades especiais, conforme item 2.1.4.2)
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Tapiratiba, de Caconde Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Guarantã, de Cafelândia Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede de Cafelândia Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santa Cruz da Esperança, de Cajuru Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Barão Geraldo, de Campinas Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 10º Subdistrito ¿ Belenzinho, da Capital (reservada aos portadores de necessidades especiais, conforme item 2.1.4.2)
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Mombuca, de Capivari Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Mira Estrela, de Cardoso Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pontes Gestal, de Cardoso Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Elisiário, de Catanduva Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Novais, de Catanduva Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ibirá, de Catanduva Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Catiguá, de Catanduva Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Iaras, de Cerqueira César Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede de Cerqueira César Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Canitar, de Chavantes Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Irapé, de Chavantes Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Jaborandi, de Colina Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Anhembi, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pereiras, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Lavrinhas, de Cruzeiro Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ouro Verde, de Dracena Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Cabrália Paulista, de Duartina Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Iporanga, de Eldorado Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Braço, de Eldorado Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Dolcinópolis, de Estrela DOeste Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Populina, de Estrela D¿Oste Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Turmalina, de Estrela DOeste Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Santa Isabel do Marinheiro, de Fernandópolis Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pedranópolis, de Fernandópolis Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Brasitânia, de Fernandópolis Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Guarani DOeste, de Fernandópolis Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ribeirão Corrente, de Franca Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Restinga, de Franca Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de São José da Bela Vista, de Franca Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Alvinlândia, de Garça Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Jafa, de Garça Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Nova Castilho, de General Salgado Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede de General Salgado Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de São João de Iracema, de General Salgado Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Guaimbê, de Getulina Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Rubiácea, de Guararapes Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pradópolis, de Guariba Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito da Sede de Guarulhos Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Tabatinga, de Ibitinga Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Paruru, de Ibiúna Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Buritizal, de Igarapava Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Aramina, de Igarapava Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Itapura, de Ilha Solteira Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Itariri, de Itanhaém Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Embu-Guaçu, de Itapecerica da Serra Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Sarapuí, de Itapetininga Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Alambari, de Itapetininga Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Taquarivaí, de Itapeva Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Itaberá, de Itapeva Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Nova América, de Itápolis Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Bonsucesso de Itararé, de Itararé Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Morungaba, de Itatiba Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Córrego Rico, de Jaboticabal Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Taiaçú, de Jaboticabal Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Barra do Turvo, de Jacupiranga Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pariquera-Açu, de Jacupiranga Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Cajati, de Jacupiranga (reservada aos portadores de necessidades especiais, conforme item 2.1.4.2
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Vitória Brasil, de Jales Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Dirce Reis, de Jales Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Mesópolis, de Jales Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Jurucê, de Jardinópolis Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Potunduva, de Jaú Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Adolfo, de José Bonifácio Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Mendonça,de José Bonifácio Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Cajamar, de Jundiaí Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Maristela, de Laranjal Paulista Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Sabino, de Lins Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Guaiçara, de Lins Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Piquete, de Lorena Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pracinha, de Lucélia Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Inúbia Paulista, de Lucélia Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ocauçu, de Marília Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Indiana, de Martinópolis Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Dobrada, de Matão (reservada aos portadores de necessidades especiais, conforme item 2.1.4.2)
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de São Lourenço do Turvo, de Matão Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Lavínia, de Mirandópolis Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Jaci, de Mirassol Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Bálsamo, de Mirassol Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Ruilândia, de Mirassol Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Neves Paulista, de Mirassol Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Mirassolândia, de Mirassol Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Igaraí, de Mococa Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Jundiapeba, de Mogi das Cruzes (reservada aos portadores de necessidades especiais, conforme item 2.1.4.2)
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Artur Nogueira, de Moji Mirim Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Sebastianópolis do Sul, de Monte Aprazível Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Nipoã, de Monte Aprazível Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de União Paulista, de Monte Aprazível Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Monções, de Nhandeara (reservada aos portadores de necessidades especiais, conforme item 2.1.4.2)
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Ida Iolanda, de Nhandeara Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Gastão Vidigal, de Nhandeara Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede de Nova Granada Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Icem, de Nova Granada Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Onda Verde, de Nova Granada Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Marapoama, de Novo Horizonte Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Vale Formoso, de Novo Horizonte Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede de Novo Horizonte Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Sales Oliveira, de Nuporanga Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Embaúba, de Olímpia Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Guaraci, de Olímpia Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Altair, de Olímpia Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Monte Verde Paulista, de Olímpia Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Severínia, de Olímpia Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Salmourão, de Osvaldo Cruz Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas e Município de Sagres, de Osvaldo Cruz Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Parapuã, de Osvaldo Cruz Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ribeirão do Sul, de Ourinhos Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede de Pacaembu Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Irapuru, de Pacaembu Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de São Francisco, de Palmeira D¿Oeste Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Campos Novos Paulista, de Palmital Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ibirarema, de Palmital Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Borá, de Paraguaçu Paulista Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Conceição do Monte Alegre, de Paraguaçu Paulista Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Sapezal, de Paraguaçu Paulista Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Lutécia, de Paraguaçu Paulista Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede de Patrocínio Paulista Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Itirapuã, de Patrocínio Paulista Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede de Paulo de Faria Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Boracéia, de Pederneiras Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Rifaina, de Pedregulho Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Luiziânia, de Penápolis Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Alto Alegre, de Penápolis Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Suzanápolis, de Pereira Barreto Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Joanópolis, de Piracaia Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Charqueada, de Piracicaba Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Tejupá, de Piraju (reservada aos portadores de necessidades especiais, conforme item 2.1.4.2)
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Sarutaiá, de Piraju Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Manduri, de Piraju Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Uru, de Pirajuí Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Reginópolis, de Pirajuí Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Balbinos, de Pirajuí Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Sandovalina, de Pirapozinho Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Estrela do Norte, de Pirapozinho Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Cachoeira das Emas, de Pirassununga Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede de Piratininga Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Ibitiúva, de Pitangueiras Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede de Pompéia Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Quintana, de Pompéia Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Torre de Pedra, de Porangaba Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Guareí, de Porangaba Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Solemar, de Praia Grande Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede de Presidente Bernardes Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Emilianópolis, de Presidente Bernardes Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Caiuá, de Presidente Epitácio Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santo Expedito, de Presidente Prudente Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Anhumas, de Presidente Prudente Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Coronel Goulart, de Presidente Prudente Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Alfredo Marcondes, de Presidente Prudente Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Eneida, de Presidente Prudente Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Alvares Machado, de Presidente Prudente Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Santa Maria do Gurupá, de Promissão Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Areias, de Queluz Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede de Queluz Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Agissê, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Gardênia, (reservada aos portadores de necessidades especiais, conforme item 2.1.4.2)
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Taciba, de Regente Feijó Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede de Regente Feijó Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Caiabu, de Regente Feijó Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Trabiju, de Ribeirão Bonito Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Guatapará, de Ribeirão Preto Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Corumbataí, de Rio Claro Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Analândia, de Rio Claro Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santa Gertrudes, de Rio Claro Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Palmares Paulista, de Santa Adélia Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede de Santa Bárbara D¿Oeste Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santa Clara D¿Oeste, de Santa Fé do Sul Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Nova Canaã Paulista, de Santa Fé do Sul Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Piquerobi, de Santo Anastácio Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ribeirão dos Índios, de Santo Anastácio Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede de Santo Anastácio Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Água Vermelha, de São Carlos Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Uchoa, de São José do Rio Preto Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ipiguá, de São José do Rio Preto Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de São Francisco Xavier, de São José dos Campos Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Monteiro Lobato, de São José dos Campos Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Lagoinha, de São Luiz do Paraitinga Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Aparecida de São Manuel, de São Manuel Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Areiópolis, de São Manuel Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Águas de São Pedro, de São Pedro Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de São João Novo, de São Roque Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ilhabela, de São Sebastião (reservada aos portadores de necessidades especiais, conforme item 2.1.4.2)
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Barrinha, de Sertãozinho Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Araçoiaba da Serra, de Sorocaba Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Hortolândia, de Sumaré Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Nova Veneza, de Sumaré Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede de Tanabi Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Agulha, de Taquaritinga Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santa Ernestina, de Taquaritinga Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Guariroba, de Taquaritinga Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Cândido Rodrigues, de Taquaritinga Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Fernando Prestes, de Taquaritinga Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Coronel Macedo, de Taquarituba Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Cesário Lange, de Tatuí Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Redenção da Serra, de Taubaté Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Euclides da Cunha Paulista, de Teodoro Sampaio Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Jumirim, de Tietê Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Parnaso, de Tupã Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Varpa, de Tupã Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Queiroz, de Tupã Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Rinópolis, de Tupã Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Nova Guataporanga, de Tupi Paulista Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede de Tupi Paulista Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de São João do Pau D¿Alho, de Tupi Paulista Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Monte Castelo, de Tupi Paulista (reservada aos portadores de necessidades especiais, conforme item 2.1.4.2)
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede de Ubatuba Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Aspásia, de Urânia Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Sales, de Urupês Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Irapuã, de Urupês Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Bento de Abreu, de Valparaíso Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Terra Roxa, de Viradouro Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Parisi, de Votuporanga Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Valentim Gentil, de Votuporanga Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede de Votuporanga
PARA REMOÇÃO:
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Domélia, de Agudos Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santo Antonio da Alegria, de Altinópolis Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Nova Independência, de Andradina Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Castilho, de Andradina Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Araçaíba, de Apiaí Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Itaóca, de Apiaí Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Bueno de Andrada, de Araraquara Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Florínea, de Assis Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Itajú, de Bariri Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Jacuba, de Bauru Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Botafogo, de Bebedouro Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede de Bilac Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Iperó, de Boituva Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pinhalzinho, de Bragança Paulista Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pedra Bela, de Bragança Paulista Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Júlio Mesquita, de Cafelândia Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Souzas, de Campinas Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ribeirão Grande, de Capão Bonito Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Guapiara, de Capão Bonito (reservada aos portadores de necessidades especiais, conforme item 2.1.4.2)
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 6º Subdistrito ¿ Brás, da Capital (reservada aos portadores de necessidades especiais, conforme item 2.1.4.2)
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 29º Subdistrito ¿ Santo Amaro, da Capital Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Rafard, de Capivari Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede de Cardoso Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Águas de Santa Bárbara, de Cerqueira César Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Campos de Cunha, de Cunha (reservada aos portadores de necessidades especiais, conforme item 2.1.4.2)
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ubirajara, de Duartina Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Lucianópolis, de Duartina Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede de Duartina Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Itapeúna, de Eldorado Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santo Antonio do Jardim, de Espírito Santo do Pinhal Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Taguaí, de Fartura Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Macedônia, de Fernandópolis Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Indiaporã, de Fernandópolis Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ouroeste, de Fernandópolis Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Cristais Paulista, de Franca Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Fernão, de Gália Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Álvaro de Carvalho, de Garça Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Lupércio, de Garça Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Macucos, de Getulina Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Iacanga, de Ibitinga (reservada aos portadores de necessidades especiais, conforme item 2.1.4.2)
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede de Iguape Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pedro de Toledo, de Itanhaém Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Nova Campina, de Itapeva Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Buri, de Itapeva Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede de Itapeva Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Tapinas, de Itápolis Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede de Itaporanga Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas de Pirapitingui, de Itu Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Luzitânia, de Jaboticabal Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Taiuva, de Jaboticabal Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santo Antonio da Posse, de Jaguariúna Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Paranapuã, de Jales Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pontalinda, de Jales Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ubarana, de José Bonifácio Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Jordanésia, e Jundiaí Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santa Cruz da Conceição, de Leme Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Borebi, de Lençóis Paulista Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Canas, de Lorena Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Cruzália, de Maracaí Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pedrinhas Paulista, de Maracaí Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Pedro Barros, de Miracatu Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede de Mirante do Paranapanema (reservada aos portadores de necessidades especiais, conforme item 2.1.4.2)
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Sabaúna, de Mogi das Cruzes Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Taiaçupeba, de Mogi das Cruzes Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Vista Alegre do Alto, de Monte Alto Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Elias Fausto, de Monte Mor Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Nova Luzitânia, de Nhandeara Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede de Nuporanga Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Ribeiro dos Santos, de Olímpia Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede de Palestina Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Aparecida D¿Oeste, de Palmeira D¿Oeste Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede de Palmeira D¿Oeste Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Marinópolis, de Palmeira D¿Oeste Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Platina, de Palmital Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santa Mercedes, de Panorama Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Oscar Bressane, de Paraguaçu Paulista Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Natividade da Serra, de Paraibuna Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Orindiúva, de Paulo de Faria Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Riolândia, de Paulo de Faria Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Jeriquara, de Pedregulho Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Barbosa, de Penápolis Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Braúna, de Penápolis Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Glicério, de Penápolis Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Avanhandava, de Penápolis Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Sud Mennucci, de Pereira Barreto Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Tapiraí, de Piedade Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Moreira César, de Pindamonhangaba (reservada aos portadores de necessidades especiais, conforme item 2.1.4.2)
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Saltinho, de Piracicaba Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Timburi, de Piraju Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Presidente Alves, de Pirajuí Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pongaí, de Pirajuí Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Narandiba, de Pirapozinho Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Tarabaí, de Pirapozinho Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Taquaral, de Pitangueiras Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Oriente, de Pompéia Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Cândia, de Pontal Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Marabá Paulista, de Presidente Venceslau Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de João Ramalho, de Quatá Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Iepê, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Nantes, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Sete Barras, de Registro Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Dourado, de Ribeirão Bonito Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Boa Esperança do Sul, de Ribeirão Bonito Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Guarapiranga, de Ribeirão Bonito Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Rio Grande da Serra, de Ribeirão Pires Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Itirapina, de Rio Claro
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Ajapi, de Rio Claro Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Ipeúna, de Rio Claro Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Salesópolis, de Santa Branca Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede de Santa Branca Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de São Pedro do Turvo, de Santa Cruz do Rio Pardo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Espírito Santo do Turvo, de Santa Cruz do Rio Pardo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santana da Ponte Pensa, de Santa Fé do Sul Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Rubinéia, de Santa Fé do Sul Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santa Rita D¿Oeste, de Santa Fé do Sul Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Igaratá, de Santa Isabel Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Paranapiacaba, de Santo André Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito da Sede de Santo André Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede de Santos Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santo Antonio do Pinhal, de São Bento do Sapucaí Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de São Sebastião da Grama, de São José do Rio Pardo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Cedral, de São José do Rio Preto Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Engenheiro Schmidt, de São José do Rio Preto Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pratânia, de São Manuel Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santa Maria da Serra, de São Pedro Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Luiz Antonio, de São Simão Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Dumont, de Sertãozinho Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Salto de Pirapora, de Sorocaba Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Américo de Campos, de Tanabi Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Jurupema, de Taquaritinga Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Arco-Íris, de Tupã Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santa Salete, de Urânia Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Alvares Florence, de Votuporanga
3. INSCRIÇÕES
3.1. O Concurso compreende a inscrição para ambos os critérios de ingresso (provimento ou remoção) e os candidatos poderão se inscrever em uma ou ambas opções, que seguem, compreendendo a inscrição, em cada opção, a totalidade das Delegações nela agrupadas:
a) Provimento para Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, provimento para Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas e provimento para Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas;
b) Remoção para Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, remoção para Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas e remoção para Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas.
3.1.1. A inscrição implicará a completa ciência e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, no disposto no artigo 236, § 3º, da Constituição Federal, com supedâneo na Lei Federal 8.935/94 e no Regimento de Concurso, instituído pela Portaria Conjunta nº 3.892/99, atualizada pelas Portarias 7268/05 e 7485/07, que regulamentou o Provimento nº 612/98 do Conselho Superior da Magistratura, atualizado pelo Provimento n° 1432/07, do Conselho Superior da Magistratura, ambos reproduzidos em anexo, e que o integram, sobre os quais não se poderá alegar desconhecimento. 3.1.2. As inscrições serão efetuadas no período de 02 de julho de 2009 à 16 de julho de 2009, correspondendo a R$ 100,00 (cem reais) o valor de cada inscrição em cada um dos critérios de ingresso (provimento e/ou remoção).
3.1.3. Não haverá devolução da importância paga, nem isenção parcial ou integral de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado, exceto ao candidato amparado pela Lei Estadual nº 12.782, de 20.12.2007. Amparado pela Lei Estadual nº 12.782, de 20.12.2007, o candidato terá direito à redução de 50% (cinqüenta por cento) do valor do pagamento da taxa de inscrição, desde que CUMULATIVAMENTE atenda aos seguintes requisitos:
a) seja estudante regularmente matriculado em uma das séries do ensino fundamental ou médio, curso pré-vestibular ou curso superior, em nível de graduação ou pós-graduação; e b) perceba remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos ou esteja desempregado.
O candidato que preencher as condições estabelecidas nos itens ¿a¿ e ¿b¿ deverá solicitar a redução do pagamento da taxa de inscrição, obedecendo aos seguintes procedimentos: acessar, no período das 10 horas de 10 de junho de 2009 às 23h59min de 15 de junho de 2009, o “link` próprio da página do Concurso ¿ site www.vunesp.com.br; preencher total e corretamente o requerimento com os dados solicitados; imprimir o requerimento, assinar e encaminhar, juntamente com os documentos comprobatórios, adiante descritos, de 10 de junho de 2009 até 16 de junho de 2009, por SEDEX ou Aviso de Recebimento – (AR), à Fundação VUNESP, Rua Dona Germaine Burchard, 515, CEP 05002-062, São Paulo – SP, indicando no envelope: Ref: Redução do valor de inscrição – 6º Concurso de Cartório:
a) certidão ou declaração, expedida por instituição de ensino pública ou privada, comprovando a sua condição estudantil; ou a1) carteira de identidade estudantil ou documento similar, expedido por instituição de ensino pública ou privada ou por entidade de representação estudantil; e b) comprovante de renda especificando perceber remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos; ou b1) declaração, por escrito, da condição de desempregado
Anexo I.
Os documentos comprobatórios citados deverão ser encaminhados por meio de fotocópias.
Não serão consideradas como documentos, cópias encaminhadas por outro meio que não o estabelecido neste Capítulo.
O candidato deverá, a partir de 26 de junho de 2009, acessar o site www.vunesp.com.br para verificar o resultado da solicitação pleiteada.
O candidato que tiver a solicitação deferida deverá acessar novamente o “link” próprio na página do Concurso – site
