Brasil mantém dois acordos bilaterais para este fim: com a Argentina e com a França....

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS   Edital n. 02/2011   De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen, Presidente&nbsp...

Neste sábado, 06 de abril de 2013, foi protocolado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido para que o órgão uniformize a atuação extrajudicial nos procedimentos de habilitação direta do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, bem c...

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS   Edital n. 02/2011   De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen, Presidente&nbsp...

Quatro casais de mulheres se casaram na manhã desta sexta-feira (5) na capela do Tribunal de Justiça. Esta é a primeira vez que é realizada uma cerimônia para marcar o casamento de pessoas do mesmo sexo no Piauí. O evento foi presidido pela juíza Zilne...

A decisão é incomum na Comarca de Manaus e abre possibilidade para que outras famílias em situações semelhantes possam pedir esse direito na Justiça. Dessa decisão ainda cabe recurso. A união estável simultânea de um homem com duas...

Objetivo do projeto de lei é divulgar, em órgãos do Estado, os casos de gratuidade de emissão do documento. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer pela legalidade ao Projeto d...

A corregedoria Geral da Justiça, desembargadora Ivete Caldas, recebeu, na tarde de ontem (3/4), no gabinete da Corregedoria, a visita do deputado estadual Mário Negromonte Júnior, presidente da Comissão Extraordinária que acompanha a privatização dos ...