Em função do feriado de carnaval, o Recivil informa que não funcioná nos dias 11 e 12 de fevereiro. O atendimento do Sindicato retorna normalmente na quarta-feira (13.02), a partir das 12 horas. Os serviços notariais e de registro deverão seguir o Provimento...

A série Estudos avançados reúne o que há de mais relevante e inovador em cada área e subárea do Direito. Neste volume, o leitor encontrará: A tradição e a vanguarda do Direito Notarial e Registral; os assuntos mais debatidos na atualidad...

A Quarta Turma negou provimento ao recurso de um homem que pretendia ajuizar nova ação de investigação de paternidade. Na ação de investigação ajuizada pela mãe em 1956, o vínculo genético havia sido excluído por sen...

O Instituto de Registradores de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Minas Gerais realiza, no próximo dia 23/03, em Belo Horizonte, o III Seminário do IRTPDJMinas. Para informações sobre valores e inscrições acesse o site do evento:&nbsp...

Por votação majoritária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (7), que ato de naturalização de estrangeiro como brasileiro somente pode ser anulado por via judicial, e não por mero ato administrativo. Com base nesse...

Sindicato simulou passo a passo para a emissão de uma certidão de nascimento nas unidades interligadas, atendendo as normas do Provimento n° 13 do CNJ....

Com o objetivo de melhorar o acesso e a prestação de serviço para a população e fruto de intenso trabalho – que ocupou toda a equipe de juízes assessores durante 2012 e que será concluído em 2013 – a Corregedoria Geral da Justi&cced...

Por unanimidade, os desembargadores da 5ª Câmara Cível declararam correto o ato do Detran/MS, que se negou a transferir veículo alienado por pessoa falecida, sem o alvará do juízo. O apelado, J.C. de F.S., ingressou com ação contra o Detran/MS, pa...