O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que reassumiu no dia último dia 9 a relatoria do projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10), pediu mais tempo para costurar um acordo que permita a votação do relatório do antigo relator, o então deputado S&eacut...

O Projeto Ronda da Cidadania e a Prefeitura Municipal de Pelotas estão organizando o 17.º Casamento Coletivo de Pelotas, a ser realizado no próximo sábado, 1.º de dezembro, às 14 horas, no átrio do Paço Municipal, na Praça Coronel Pedro Os&o...

A Segunda Turma do TRF 1.ª Região deu provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que acolheu o pedido de mulher que, mesmo divorciada, pediu o benefício da pensão por morte do seu falecido ex-...

DIREITO DE FAMÍLIA – UNIÃO ESTÁVEL E PETIÇÃO DE HERANÇA – IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA ENTIDADE FAMILIAR – AUSÊNCIA DE ANIMUS DE CONSTITUIÇÃO DE FAMÍLIA – RECURSO PROVIDO – SENTENÇA REFO...

Em decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), um casal que devolveu um menino sob sua guarda há mais de dois anos terá de pagar alimentos provisórios ao menor. No dia 21 de novembro de 2012, a 2ª Câmara Cível do TJMG deu provimento ao ...

Ao relançar a Campanha de Mobilização Nacional pela Certidão de Nascimento e Documentação Básica, no município de São Gabriel da Cachoeira (AM), nesta terça-feira (20), a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos...

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar a M.A., cidadão holandês, para impedir sua expulsão do Brasil até o julgamento final do Habeas Corpus (HC) 114901. O principal fundamento da decisão foi o fato de M.A. ter um filho menor nascid...