GERÊNCIA DE PADRONIZAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO – GEINF Por determinação do Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, nos autos do Processo nº 58853/2012, publica-se o Avis...
Apesar de inexistir previsão legal quanto ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, o juiz Sival Guerra Pires, da 3ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia, determinou que o Cartório de 2º Registro Civil e Tabelionato de Notas da comarca realize o casament...
AVISO Nº 44/CGJ/2012 Processos nº 47.802/CAFIS/2010 e nº 56.625/CAFIS/2012 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, no uso de suas atribuições legais; Considerando a alteração da nomenclatura ...
Especialistas aconselham fazer testamento e deixar planejado o destino do patrimônio A sucessão familiar e a partilha de bens após a morte costuma ser complicada e cara, mas os especialistas recomendam cuidar do assunto ainda em vida. A decisão é mais important...
O prazo prescricional das ações de indenização por abandono afetivo começa a fluir quando o interessado atinge a maioridade e se extingue, assim, o pátrio poder. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ...
Nesta terça-feira (25/9/12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emitiu parecer pela legalidade do Projeto de Lei (PL) 3.395/12, de autoria da deputada Ana Maria Resende (PSDB), que institui o Dia Estadual da Mobilização para o Registro Civil d...
O Direito de Família, após os movimentos de contracultura dos anos 1960, iniciou um lento processo de derruição de seus fundamentos clássicos, que colocavam na centralidade de suas categorias a noção de legitimidade. Essa palavra, que não &eacu...
A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon – que deixa o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esta semana – se despediu dos colegas na última sessão plenária à frente do cargo, fazendo uma avaliação positiva de sua gest...
