janeiro 2014 - Recivil

Saiba mais sobre o projeto de lei que permite a troca de nome e sexo em documentos

Publicado em 29/01/2014

O canal oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube exibe, a partir desta sexta-feira (29), entrevista com o especialista em direito de família Armando Senna sobre o Projeto de Lei (PLS 658/11) em trâmite na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Partici...

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Aviso n° 30/CGJ/2012 – CGJ-MG avisa extravio de 400 Selos de Fiscalização, ocorrido no Registro Civil das Pessoas Naturais com anexo de Notas de Crucilândia

AVISO N° 30/CGJ/2012 Processo nº 57.175/2012 O Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais em exercício, no uso de suas atribuições legais: Avisa aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério P&...

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Partilha de bens deve ter por base marcos de início e fim de relacionamento

Publicado em 29/01/2014

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A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ anulou parcialmente sentença que, ao deliberar sobre dissolução de união estável, estabeleceu a partilha de bens entre um casal sem delimitar de forma precisa os marcos de início e fim do relacionamento. Segundo ...

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Mutirão da Paternidade em São Paulo registra 80 reconhecimentos espontâneos

Publicado em 29/01/2014

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O mutirão da Paternidade Responsável, encerrado na última sexta-feira (22) no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Capital, promoveu 257 atendimentos com o objetivo de regularizar a situação de crianças do bairro...

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Formulário do Projeto Pai Presente em cartórios de Registro Civil agiliza processo de reconhecimento paterno

Publicado em 29/01/2014

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O Projeto Pai Presente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) está agilizando ainda mais o processo de reconhecimento paterno. Graças à disponibilização de formulário de cadastro no programa dos 21 cartórios de Registro Civil da capit...

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Jacareí lidera ranking de casamentos gays em São Paulo

Publicado em 29/01/2014

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Cidade do interior foi a primeira a converter uma união estável entre pessoas do mesmo sexo em casamento. Um ano depois, casal continua a ser referência para gays que querem seguir o mesmo caminho. Ao contrário do que muitos poderiam imaginar, a capital paulista não...

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Mais de 400 casais participarão de Casamento Comunitário em São Luís (MA) no dia 14 de julho

Publicado em 29/01/2014

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A cerimônia está sendo organizada pela Corregedoria Geral da Justiça, SESI e UFMA. No próximo dia 14 de julho, mais de 800 nubentes estarão oficializando a união civil no Casamento Comunitário, organizado pelo Poder Judiciário – Tribunal d...

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Comissão de Selo Digital inicia apresentação de projeto piloto para cartorários de Fortaleza (CE)

Publicado em 29/01/2014

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Técnicos da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) estiveram reunidos com os cinco cartorários escolhidos para participar do projeto piloto de implantação do Selo Digital. O encontro ocorreu na tar...

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Vice-presidente do Recivil participa da cerimônia de posse do novo presidente do TJMG

Publicado em 29/01/2014

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O vice-presidente do Recivil, José Thadeu Machado Cobucci, participou, na noite desta sexta-feira (29.06), da cerimônia de posse dos desembargadores eleitos para os cargos de direção do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)....

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Filha tem direito de identificar restos mortais da mãe por exame de DNA

Publicado em 29/01/2014

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A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente ação movida por uma filha para reconhecer como imprescritível o direito de identificar corretamente os restos mortais de sua mãe, através do exame p...

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