janeiro 2014 – Página: 38

Corregedor nacional cobra a imediata realização de concurso de cartórios extrajudiciais em oito estados e no DF

Publicado em 29/01/2014

Giovanna

O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, voltou a exigir de nove presidentes de tribunais de Justiça a imediata publicação do edital de concurso público para preenchimento da titularidade de cartórios extrajudiciais que estã...

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Corte europeia julga se gays têm direito a formar família

Publicado em 29/01/2014

Giovanna

A Corte Europeia de Direitos Humanos pode anunciar na próxima semana se constituir família é um direito fundamental. O tribunal deve decidir se impedir que duas pessoas do mesmo sexo se casem ou constituam união estável viola a Convenção Europeia de D...

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Jurisprudência mineira – Agravo de instrumento – Embargos de terceiro – Meação – Pedido de exclusão da comunhão – Ausência de prova

Publicado em 29/01/2014

Giovanna

AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIRO – MEAÇÃO – PEDIDO DE EXCLUSÃO DA COMUNHÃO –AUSÊNCIA DE PROVA – DECISÃO QUE SE MANTÉM – Havendo presunção de que a dívida foi contraída em benef...

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Problemas com acesso ao site do Recivil

Publicado em 29/01/2014

Giovanna

O Recivil informa que seu site está intermitente em virtude de problemas externos junto ao provedor LocaWeb. Por isso em alguns momentos ele pode se encontrar fora do ar. O Sindicato já está desenvolvendo um novo site que, em breve, estará disponível e...

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Brasileiros poderão realizar divórcio em consulados no exterior

Publicado em 29/01/2014

Giovanna

A partir de 28 de fevereiro do ano que vem, será possível fazer o divórcio nos consulados brasileiros. Até hoje, brasileiros residentes no exterior que quisessem se divorciar tinham de mandar uma procuração para que um advogado fizesse todos os procedimentos...

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TJ-SP nega recurso do Município e reconhece companheira como única sucessora

Publicado em 29/01/2014

Giovanna

A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em Agravo de Instrumento julgado no último dia 24, decisão que reconheceu companheira como única sucessora de falecido, negando à Municipalidade de São Paulo a poss...

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Lésbicas conseguem registrar filho com duas mães

Publicado em 29/01/2014

Giovanna

Um casal homossexual conseguiu na Justiça o direito de registrar o filho biológico de uma delas como tendo duas mães. Ao acatar o pedido, o juiz Alberto Pampado Neto, da 6ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, explicou que “n&atild...

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Artigo – Planejamento da herança evita conflitos familiares – Por Rogério Bacellar

Pensar o que pode acontecer com seus bens após a própria morte está longe de ser o assunto preferido dos brasileiros. No entanto, apesar de muitas pessoas ainda enxergarem a antecipação da herança e o testamento como sinônimo de morbidez ou de instrume...

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TST confirma convenção coletiva que garante benefícios em união gay

Publicado em 29/01/2014

Giovanna

Tribunal analisou conjunto de regras relativas a aeroviários de Porto Alegre. Em 2011, STF considerou legal união entre pessoas do mesmo sexo. Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), divulgada nesta quarta-feira (25), confirmou a validade de uma conven&cc...

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Código de Normas de Minas Gerais será lançado hoje pela Corregedoria-Geral de Justiça

Publicado em 29/01/2014

Giovanna

A Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais lançará hoje (29.10), a partir das 17 horas, o Código de Normas para os Serviços Notariais e de Registro de Minas Gerais....

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