O Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) aprovou nesta sexta-feira uma resolução histórica destinada a promover a igualdade dos indivíduos sem distinção da orientação sexual. A resolu&cce...

Os valores relativos a restituições de Imposto de Renda não recebidos pelo contribuinte em vida devem ser levantados por dependentes habilitados perante a Previdência Social e não segundo a sucessão legítima estabelecida pelo Código Civil. A dec...

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, criticou nesta segunda-feira (20/6) a decisão do juiz Jerônymo Pedro Villas Boas que anulou uma união estável de um casal homossexual de Goiânia. Segundo ele, a sentença é um "atentado" a...

O desembargador Claudio Santos, Corregedor Geral de Justiça, baixou provimento regulamentando a forma como os cartórios do Rio Grande do Norte devem agir na escrituração da união estável homoafetiva. O provimento é uma consequência da decis&atil...

Está em fase de elaboração pelo conselho do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) uma resolução que pode tornar facultativa a inclusão da etnia e da aldeia de origem, nos RGs (Registros Civis) e Certidões de Nascimento dos índios em todo o ...

O juiz da 8ª Vara Cível de São José do Rio Preto, Paulo Roberto Zaidan Maluf, autorizou o registro de união estável de duas pessoas do mesmo sexo.  Trata-se de procedimento administrativo de dúvida provocada pelo Ofício de Registro de T&iacu...