Arquivos mensais: janeiro 2014

Jurisprudência mineira – Incidente de inconstitucionalidade – Regime de previdência dos servidores do foro extrajudicial (cartorários) – Art. 3º, inciso V, da Lei Complementar nº 64/02

INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE – REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO FORO EXTRAJUDICIAL (CARTORÁRIOS) – ART. 3º, INCISO V, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64/02, INTRODUZIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 70/03 – INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL DECLARA...
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Já estão abertas as inscrições para o Prêmio de Qualidade Total ANOREG-BR – PQTA 2013, que tem por objetivo premiar os serviços notariais e de registro de todo o país que atendam aos requisitos de excelência e qualidade na gestão org...
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Estão encerradas as inscrições para o Curso de Qualificação - Módulo Registro Civil na cidade de Caratinga, nos próximos dias 3 e 4 de agosto de 2013....
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