De acordo com o novo Código Civil, para que os sócios de uma empresa possam modificar o contrato social, é preciso de um quorum de, no mínimo, três quartos do capital social. Dentro deste contexto, o que muitas sociedades costumam, ou pelo menos costumavam fazer, era levar para arquivamento nas...

A OAB nacional se manifestou contrária ao movimento dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que anunciaram greve para esta segunda-feira (20/3). Eles reagem contra propostas do Conselho Nacional de Justiça, uma delas a que regulamenta o teto salarial. Para o presidente da OAB,...

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais está “disposto a resistir às determinações do Conselho Nacional de Justiça” e “não confia mais nas decisões do Supremo Tribunal Federal”, porque o presidente do STF, ministro Nelson Jobim, “tem objetivos eleitoreiros”....

Os 120 desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais anunciaram que farão greve nesta segunda-feira (20/3) por discordar da Resolução 7 do Conselho Nacional de Justiça, que proíbe o Nepotismo no Poder Judiciário e contra a decisão que fixou em R$ 24,5 mil o teto salarial. A paralisa...

A 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande autorizou duas mulheres a fazer aborto de feto anencefálico. O relator dos casos, juiz Júlio Roberto Siqueira Cardoso afirma que “a continuidade da gravidez aumentaria o sofrimento das mães”. Os dois pedidos foram encaminhados pela defen...

A adoção é um direito fundamental da criança ou adolescente, mas tem sido colocada em segundo plano pela burocracia jurídica. Após várias tentativas de se criar um cadastro estadual ou nacional para inscrição de pretendentes à adoção, bem como crianças ou adolescentes, nada de efetivo f...