DICOGE 1.1   SEMA   COMUNICADO Nº 382/2015 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto nos artigos 34 e 35, da Portaria Conjunta n&or...

Nesta quarta-feira, 20/5, o TJDFT publicou o Edital 29 com o resultado final do Concurso Público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Distrito Federal.   O certame, regulado pelo Edital nº 1 – TJDFT – Notá...

“É chegada a hora de pensar na consolidação dos meios alternativos para a solução dos conflitos na fase pré-processual”, diz o desembargador federal Reynaldo Soares da Fonseca, que às 17h desta terça-feira (26) tomará posse c...

O cônjuge sobrevivente, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, concorre com os descendentes na sucessão do falecido apenas quanto aos bens particulares que este houver deixado, se existirem. Esse é o entendimento da Segunda Seção do Superior Tribuna...

A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de votos, negou pedido para suspender o concurso dos cartorários, que empossou mais de cem aprovados no primeiro semestre do ano passado. O pleito, em sede de mandado de segurança, foi impetrado p...

PORTARIA Nº 3.778/CGJ/2015 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Muriaé, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO – CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS – DIREITO ADQUIRIDO APÓS CESSÃO – ART. 1.793, §1º, DO CÓDIGO CIVIL – NEGAR PROVIMENTO – Tem-se que, à época da transmissão dos direitos heredit...