Arquivos mensais: junho 2016

Portaria nº 4.348/CGJ/2016 – Altera incisos da portaria que constitui Grupo Especial de Trabalho para expansão da implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de Registro de MG

PORTARIA Nº 4.348/CGJ/2016   Altera os incisos V e VI do art. 2º da Portaria da Corregedoria-Geral de Justiça nº 3.613, de 12 de janeiro de 2015, que constitui Grupo Especial de Trabalho para a execução do cronograma de expansão da implantaç&ati...
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2ª VRP|SP: Registro Civil das Pessoas Naturais – Registro – Escritura Pública de União Estável   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE SÃO PAULO   FORO CENTRAL CÍVEL 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS ...
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Em julgamento ocorrido no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a utilização indevida do termo “cartório”, foi recomendado aos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal que elaborem propostas de projeto de lei para a regulamentaç&...
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